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TCU alerta sobre ‘inconsistências’ em desestatização de Docas do ES

Fonte: Valor Econômico

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “inconsistências e incorreções” nas planilhas eletrônicas sobre a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) que foram recebidas do governo pelo órgão de controle. Por isso, em despacho ontem, o ministro Bruno Dantas suspendeu por dez dias o prazo de análise da documentação.

A Codesa, responsável pela administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, será o primeiro leilão de uma estatal do setor. O Ministério da Infraestrutura vê essa desestatização, prevista para o primeiro semestre de 2022, como uma espécie de teste para a transferência à iniciativa privada da autoridade portuária de Santos (SPA) – por onde passam 27% dos bens exportados e importados pelo país.

De acordo com o despacho assinado por Dantas, a área técnica do TCU (Seinfra PortoFerrovia) relatou “diversas inconsistências e incorreções nas planilhas eletrônicas submetidas à apreciação” do tribunal, que motivaram diligências e reuniões com os gestores do ministério. Ele lembrou ainda que a avaliação de ativos incluídos no Plano Nacional de Desestatização (PND), nos termos do decreto 2.594 de 1998, precisa ser feita por duas consultorias independentes.

“A equipe de auditoria constatou que o valor econômico do contrato (direito de outorga), após as diversas modificações realizadas na versão final avaliação econômico-financeira elaborada pelo consórcio Portos B, sofreu alteração de aproximadamente um terço de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões. Além disso, ainda hoje a equipe desconhece a versão final do relatório elaborado pela empresa Investor, mas vislumbra que haja modificações de magnitude semelhante”, escreveu Dantas.

O ministro informou que a área técnica pediu esclarecimentos e documentos adicionais à Secretaria Nacional de Portos, subordinada ao Ministério da Infraestrutura, mas o prazo terminou no dia 20 de setembro – sem resposta. Após cobrança, a secretaria enviou o material em 7 de outubro.

Diante disso, foi suspenso o prazo de análise do processo de privatização entre 21 e 30 de setembro. Ou seja, esses dias não serão contabilizados no período que a equipe de auditores tem para avaliar a documentação.

Na quarta-feira, o Valor demonstrou que o ministro Tarcísio Freitas vinha sofrendo uma sequência de reveses no tribunal de contas, em projetos prioritários.