Artigos e Entrevistas
Porto pay per use
Fonte: A Tribuna On-line / Luis Claudio Santana Montenegro*
Diversos serviços atuais acabam por gerar complexidades no atual modelo
Atualmente, as autoridades portuárias apropriam seus custos com base em uma contabilidade padronizada (uma enorme evolução recente nessa matéria), definida pela agência reguladora setorial na forma de um rateio dos itens contábeis para as tabelas existentes, que são cobradas de armadores, operadores, transportadores, dentre outros.
Como as definições de serviço que compõem cada uma dessas tabelas vêm da década de 30, as distorções são importantes. Diversos serviços atuais, outros que nem mais são prestados, e de passivos das instituições que participam do processo portuário, acabam por gerar complexidades no atual modelo, impedindo que se tenha clareza do que está sendo cobrado para cada serviço.
Estão embutidos nas tarifas praticadas as questões antigas de passivos trabalhistas, obrigações legais com categorias de trabalhadores que não mais fazem sentido em operações modernizadas, déficits atuariais de planos de previdência complementar, ineficiências operacionais, obrigações legais em duplicidade, ociosidade na ocupação das áreas portuárias por dificuldades na formalização de contratos com o setor público, etc.
O resultado são tarifas que não se correlacionam com exatidão à realidade que são, além de altas para quem paga, insuficientes para os investimentos adequados que permitam a modernização e eficiência da gestão do condomínio portuário.
Há muito não se consegue que os valores pagos sejam revertidos em aprimoramentos na tecnologia, nos processos burocráticos, na modernização e capacitação da gestão e das atividades de planejamento, licenciamento, além da baixa qualidade de projetos de investimento e de gestão das obras de ampliação da capacidade portuária.
A proposta de um modelo de custeio para fundamentar decisões de precificação de serviços passa pelo entendimento de todas as atividades e serviços oferecidos pelo condomínio portuário.
Para isso, um modelo de custeio baseado em atividades, que avalie todos os processos da Autoridade Portuária e quantifique os custos para cada atividade e serviço prestado seria extremamente adequado, pois seria possível conhecer o custo de cada serviço e identificar na comparação com os custos, os subsídios, ineficiências e possibilidades de melhoria da formação de cada preço, de forma a que fiquem mais adequados a cada contratante e permita gerenciar a qualidade com que são prestados.
O modelo permitiria a avaliação dos preços dos serviços existentes, de novos serviços a serem implementados e, assim, da avaliação da concessão desses serviços para exploração privada ou autogestão pelos terminais e operadores portuários.
Seria também bastante útil para avaliações de concessão de portos ou de novos serviços portuários, e também é de extrema importância para terminais privados instalados nos portos, para discussão de reequilíbrios, de aprimoramentos tarifários, de definição de condições mais adequadas de cobrança, quem sabe em futuro formato de pagamento por uso de cada serviço que for prestado com eficiência.
*Luis Claudio Santana Montenegro, graduado em Engenharia Civil pela UFES, Mestre em Engenharia de Transportes pelo IME, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Planejamento, Gestão e Operações em Corredores de Transporte e em Regulação de Transportes pela UFRJ. Foi presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará, membro do Conselho de Administração do Porto de Imbituba e do Porto de Vitória, diretor de Planejamento da Companhia Docas de São Paulo, diretor presidente da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e assessor parlamentar no Senado Federal.
*Luis Claudio Santana Montenegro, graduado em Engenharia Civil pela UFES, Mestre em Engenharia de Transportes pelo IME, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Planejamento, Gestão e Operações em Corredores de Transporte e em Regulação de Transportes pela UFRJ. Foi presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará, membro do Conselho de Administração do Porto de Imbituba e do Porto de Vitória, diretor de Planejamento da Companhia Docas de São Paulo, diretor presidente da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e assessor parlamentar no Senado Federal.
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