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Setor público é o que menos preenche cota de vagas para pessoas com deficiência

Fonte: G1

Apenas 11% das oportunidades foram ocupadas; média geral é de 48%. País comemorou na última sexta-feira (21) o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na última sexta-feira (21), dados do Ministério do Trabalho mostraram que a administração pública foi o setor que menos cumpriu o preenchimento da reserva de vagas de emprego para as pessoas com deficiência em 2017. Apenas 11% das oportunidades foram ocupadas (2,3 mil do total de 21,8 mil vagas).

Na média geral, que engloba também os empregadores privados, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, das 756.125 vagas reservadas para os deficientes no ano passado, 48% foram ocupadas.

No caso do setor privado, a porcentagem de ocupação também é de menos da metade do total: 49% das 699 mil vagas. Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil, 44% das 35,7 mil vagas foram preenchidas.

As informações foram obtidas com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Censo Demográfico 2010 do IBGE.

A Lei 8213/91 determina que empresas de 100 funcionários ou mais incluam de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas na seguinte proporção:

• até 200 empregados: 2%

• de 201 a 500 empregados: 3%

• de 501 a 1.000 empregados: 4%

• de 1.001 em diante: 5%

Contratação por obrigação

Segundo o levantamento do ministério, 93% dos deficientes foram contratados porque os empregadores foram obrigados pela lei a preencher a reserva de vagas. Somente 7% das pessoas com deficiência conseguiram emprego porque os empregadores contrataram sem levar em conta a obrigação de seguir a lei 8213/91.

Na administração pública, 60% dos empregadores (807) não contrataram nenhum deficiente dentro das cotas obrigatórias, 24% preencheram apenas 25% das vagas e 5% deles preencheram 100% das vagas reservadas. Os concursos públicos, que são o principal ingresso dentro dos órgãos públicos, devem por lei reservar pelo menos 5% das vagas para as pessoas com deficiência.

No caso dos empregadores da iniciativa privada (33,7 mil), 31% deles não contrataram nenhum deficiente, e 22% preencheram 100% das cotas. Na média geral, levando em conta também as empresas públicas, no total de 34,8 mil empregadores, 32% não contrataram nenhuma pessoa com deficiência em 2017 e 21% preencheram 100% da reserva de vagas.

Os empregadores com 201 a 500 e de 501 a 1.000 empregados conseguiram preencher metade das vagas reservadas. Já as empresas com 100 a 200 funcionários conseguiram ocupar 40% das vagas, e as com mais de 1.000 empregados, 47% das cotas.

No último Censo Demográfico, de 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual, representando 23,9% da população brasileira – 25,8 milhões são mulheres e 19,8 milhões são homens.

• Ofertas de vagas para pessoas com deficiência não chegam a cargos de liderança, diz levantamento

Contratação por setores

Os setores de eletricidade e gás, indústrias da transformação e educação são os que mais cumprem as cotas para deficientes.

Veja a porcentagem de vagas preenchidas dentro das cotas:

• Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 35%

• Indústrias Extrativas: 57%

• Indústrias da transformação: 60%

• Eletricidade e gás: 62%

• Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação: 49%

• Construção: 32%

• Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 59%

• Transporte, armazenagem e correio: 49%

• Alojamento e alimentação: 37%

• Informação e comunicação: 43%

• Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados: 58%

• Atividades imobiliárias: 43%

• Atividades profissionais, científicas e técnicas: 42%

• Atividades administrativas e serviços complementares: 24%

• Administração Pública, defesa e seguridade social: 12%

• Educação: 60%

• Saúde humana e serviços sociais: 45%

• Artes, cultura, esporte e Recreação: 59%

• Outras atividades de serviços: 48%

• Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais: 33%

Fiscalização

De acordo com o Ministério do Trabalho, foram efetuadas 9.658 fiscalizações no ano passado, que geraram 2.567 autos de infração e 426 termos de compromisso. Essas operações incluíram 34,4 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma média de 3,6 por ação.

A multa para a empresa que descumprir a lei varia entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50, de acordo com o número total de empregados e com o número de vagas para pessoas com deficiência em aberto.

A fiscalização da lei de reserva de vagas para pessoas com deficiência é feita por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os empregadores que não cumprem as cotas obrigatórias são punidos com multa. Mas eles têm 90 dias antes de serem autuados para cumprir a lei.