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Portus: Participantes na ativa não poderão pagar o aumento nas contribuições aprovado no Consad

Fonte: Sindaport / Valdir Pfeifer da Silva Júnior*

A reunião do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Consad), realizada em 27 de novembro, deliberou por “manifestar-se favoravelmente ao encaminhamento da proposta do Portus Instituto de Seguridade Social", através da Carta Circular Interv-Coratu nº 006.002110.2017-0, datada de 17/11/2017, referente à revisão do Plano de Custeio da instituição.

A proposta foi enviada para todas as companhias docas, através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), conforme Oficio-Circular nº 86/2017/COAT-SE, alertando para que a alteração no plano de custeio do PORTUS seja aprovada pelos conselhos de administração de todas as administradoras portuárias públicas.

A proposta do interventor altera o percentual do Salário de Benefício dos participantes ativos de 9% para 27,75 % e assistidos de 10% para 28,77 %. Na prática, isso significa que um participante do PORTUS na ativa, que hoje contribui com R$ 1.000,00 (9%) passará a contribuir, a partir de 1º de abril e 2018, com R$ 3.000,00 (27,75%).

Já para os que contribuem com R$ 1.600,00 o valor será majorado para R$ 4.800,00 assim como para o participante assistido que ganha R$ 1.500,00 e contribui com R$ 150,00 (10%) terá sua contribuição elevada para R$ 431,55 (28,77 %).

Será uma dificuldade para os companheiros aposentados já assistidos enfrentar esse aumento, e na ativa certamente será impossível. Na prática o que vai acontecer é que, antes dessa medida entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2018, quase todos os participantes ativos pedirão para sair do Portus.

A proposta do interventor com esse aumento de custeio traria uma redução no déficit de R$ 1,3 bilhão, porém, com a esmagadora maioria dos participantes ativos se desligando do instituto, sem essas contribuições como ficará o caixa do Portus? Haverá recursos para continuar pagando a folha de pagamento das suplementações até quando?

Vale salientar que a partir de outubro criou-se uma expectativa até certo ponto positiva no sentido de que finalmente o grave problema do déficit atuarial da instituição previdenciária pudesse ter um encaminhamento benéfico, ainda neste final de ano ou no começo de 2018.

Inicialmente, a correspondência do interventor do instituto, enviada em maio ao MTPAC, causou enorme preocupação no setor, pois claramente afirmava que, os recursos do PORTUS só garantiriam os pagamentos aos assistidos até o final deste ano. E se, nenhuma providência fosse tomada, não restaria alternativa a não ser transformar o atual regime de Intervenção em Liquidação.

Nos meses seguintes, atentos às consequências e implicações jurídicas e financeiras que essa liquidação poderia gerar, MTPAC e companhias docas públicas passaram a se reunir regularmente para discutirem alternativas e soluções visando o saneamento do déficit do Portus, pelo menos parcial, evitando-se assim sua liquidação. Depois de algumas reuniões, algumas propostas começaram a surgir dando-se esperanças de que, finalmente, uma luz no fim do túnel começava a surgir.

Importante registrar que a diretoria da Codesp teve atuação proativa nesse assunto, formulando uma proposta, ainda que provisória, a qual dava garantias aos pagamentos por pelo menos mais um ano, a partir de janeiro de 2018. Muito positiva para os participantes do Portus, ativos ou assistidos, dentre outras coisas, a propositura destacou que “nenhuma contribuição será majorada, nem tampouco qualquer benefício será reduzido, até concluída a Auditoria que será contratada”.

E ainda: “Que cada patrocinadora assuma parte do déficit apurado pelo Interventor, somente necessário para que o PORTUS possa cumprir com seus compromissos financeiros nos próximos 12 meses, proporcional á participação da respectiva Companhia no Plano de Benefícios do PORTUS”.

Infelizmente, para nós participantes, essa proposta da Codesp não foi aceita pela maioria das demais administradoras portuárias públicas, levando o MTPAC a encaminhar a proposta do interventor para ser aprovada em todas as demais companhias docas, através das reuniões de seus respectivos conselhos.

Uma segunda proposta alternativa da Codesp nem chegou a ser debatida na ultima reunião do Consad. Nesta segunda proposta, haveria um aumento na contribuição dos ativos na ordem de 40 % e de 30% para os assistidos. Além disso, a Codesp faria contribuições extraordinárias de R$ 1.050.000,00 por mês, pelo prazo de 24 meses (JAN.2018/DEZ.2019).

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) esta convocando todos os sindicatos do Brasil para se reunirem no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro, quando deverão também ter um encontro junto ao Interventor do Portus.

Ao que tudo indica, os encaminhamentos que pareciam estar levando o antigo impasse a um desfecho favorável teve um enorme retrocesso, uma vez que a proposta do interventor aprovada em todos os Consad das companhias docas é notadamente péssima para os participantes. Em especial, uma proposta impossível de ser suportada, principalmente para os da ativa.

*Valdir Pfeifer da Silva Júnior, Secretário-Geral do Sindaport

Comentários (3)

antonio carlos paes alves

Data: 05/12/2017 - 13h53

Se não foi por bem, só resta ir para o pau. Greve nos portos para mostrar ao governo que ninguém é trouxa.

José Arnaldo Santos

Data: 04/12/2017 - 14h53

"Infelizmente, para nós participantes, essa proposta da Codesp não foi aceita pela maioria das demais administradoras portuárias públicas, levando o MTPAC a encaminhar a proposta do interventor para ser aprovada em todas as demais companhias docas, através das reuniões de seus respectivos conselhos."

Como vimos a proposta encaminhada pelo Consad/Codesp partiu do governo, e não foi considerada a proposta da CODESP/patrocinadora, entendo que com apoio politico dos políticos da baixada, em especial aquele, que comunga com o Governo Temer poderia convencer o Governo aprovar essa proposta da Codesp. E ainda negociar os créditos a receber de R$ 4 bilhões hoje judicializados. É uma questão de justiça.

antonio carlos paes alves

Data: 04/12/2017 - 10h23

O que a União conseguirá certamente será o acionamento da justiça contra ela e as partrocinadoras, QUE DERAM CALOTE NO PORTUS. A FNP deveria propor GREVE GERAL nos portos, para compelir a UNIÃO FEDERAL a cumprir os compromissos das patrocinadoras. Chega de leniência, de generosidade e que tais. Já estamos com a corda no pescoço e a solução para não morrer é LUTAR. Parabéns à diretoria da CODESP pela dignidade de propor solução, mas o CONSAD acabou fazendo o papel de bandido. Então vamos à greve.

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