Artigos e Entrevistas

Fonte: Jornal da Orla / Sérgio Aquino

 

A SEP foi uma resposta para o fracasso do primeiro mandato do presidente Lula na área portuária

 

A criação da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República, com nível ministerial, foi recebida com certo ceticismo e uma série de interrogações. Como secretário de Assuntos Portuários da Prefeitura de Santos, pude acompanhar a posse do novo "ministro" dos Portos, Pedro Brito, e o discurso inflamado do presidente Lula, afirmando que o sistema portuário estava em crise e uma das motivações residia da influência político-partidária que imperava nas administrações portuárias. Lembro-me de ouvir o presidente orientando o novo "ministro", para que colocasse ordem nos portos, em especial nomeando diretorias profissionais. Aquilo parecia música aos ouvidos da plateia que lotava uma das dependências do Palácio do Planalto.

 

Bastaram alguns meses para que a comunidade portuária constatasse que algo realmente estava mudando nos portos brasileiros. Em Santos, foi nomeada uma diretoria estritamente técnica e, mesmo com algumas adequações posteriores, realmente o Porto de Santos não era mais o mesmo do passado.

 

Além do perfil técnico nas administrações portuárias, o ministro Pedro Brito, conseguiu rapidamente implantar uma estrutura técnica e respeitada na SEP em Brasília, tirou a pauta de temas estratégicos das gavetas e colocou os portos para "navegar" de forma mais efetiva. Um dos grandes destaques da gestão Pedro Brito foi a descentralização da gestão portuária, com o fortalecimento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e uma grande preocupação com a relação cidade-porto.  O ministro sempre que vinha a Santos, fazia questão de visitar o prefeito no Paço Municipal.

 

A SEP foi uma resposta para o fracasso do primeiro mandato do presidente Lula na área portuária. Em sua fase inaugural, o governo Lula não conseguiu realizar nada de representativo no sistema portuário. Uma das justificativas para o desastroso mandato no tema portuário eram os conflitos político-partidários dentro do Ministério dos Transportes. No primeiro mandato, as atividades portuárias estavam dentro da estrutura do Ministério dos Transportes. O problema residia no comando do Ministério pelo partido político, o PR, enquanto o segmento portuário, dentro de tal Ministério, estava sob o comando de outro partido, o PT. Como resultado, nada de concreto avançava no segmento portuário. Basta lembrar que, naquele período, o ministro dos Transportes esteve na cidade de Santos por duas vezes, e em nenhum momento foi visitar o porto. Era como se a atividade portuária não estivesse na gestão do Ministério dos Transportes.

 

Agora, decorridos dez anos da criação da SEP, atualmente novamente incorporada ao Ministério dos Transportes, vivenciamos a repetição dos conflitos político-partidários. O PR continua com o Ministério dos Transportes, mas quem disputa o comando do sistema portuário é o PMDB ou alguns de seus componentes. Desde que o Presidente Temer anunciou a incorporação da SEP ao Ministério dos Transportes, com sua entrega para o PR, a imprensa noticiava que o segmento portuário estaria sob outro comando partidário. Inicialmente, informou-se que o antigo "ministro dos Portos" continuaria comandando tal área, por meio de um de seus indicados. Depois, divulgou-se que a área portuária não ficaria sob o comando de apenas um líder político, mas partilhada por alguns líderes do partido do governo.

 

Enquanto estas disputas não se resolviam, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, se esforçava para que a atividade portuária não ficasse abandonada, atuando de forma diferente do que ocorreu no passado. Porém, não conseguindo atender a todas as demandas do setor. Mesmo com todo o empenho de Quintella, o segmento portuário vem sofrendo com a falta de definições quanto ao seu comando. Agora, surge novamente a proposta de se recriar a SEP. O segmento portuário sairia do Ministério dos Transportes e voltaria a contar com representatividade ministerial. O problema é a motivação para tal proposta. A imprensa noticiou que a recriação da SEP seria para atender uma ala do PMDB no Senado.

 

Será que precisamos da SEP com a justificativa de atender a demandas político-partidárias? Será que o setor portuário é tão "desimportante" assim, que poderia ser incorporado num Ministério e pode ser novamente tornado "independente" somente para atender motivações políticas? A SEP prestou enormes serviços ao sistema portuário nacional quando esteve sob comando técnico e contou com independência de atuação. Depois de perder tais atributos, a SEP existiu durante muito tempo apenas como uma sigla que recebia ordens da Casa Civil e nada gerava de maneira técnica e coerente. Desta forma, o possível retorno da SEP pode não representar nenhum ganho para o segmento. Pode apenas representar o atendimento a pleitos na partilha do poderio político. Ainda não sabemos qual será a forma de condução da possível SEP, "o retorno".

 

Justamente por isso, ainda não é possível responder se realmente precisamos do retorno da SEP.