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Fonte: O Globo

 

Em entrevista exclusiva, Jucá afirma que reformas da Previdência e Trabalhista devem ser aprovadas até julho


 

O governo estuda novas medidas para reduzir o endividamento das famílias, estimular o consumo e turbinar o Produto Interno Bruto (PIB). Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a próxima carta na manga será um alongamento do prazo de pagamento das dívidas com crédito consignado (com desconto em folha). Segundo ele, os detalhes ainda estão sendo discutidos, mas o limite máximo pode passar de 96 meses para algo entre 120 e 130 meses. O líder disse ainda que também estão em estudo ações para a redução do endividamento público. Segundo ele, as reformas da Previdência e Trabalhista são prioritárias e devem estar aprovadas no Congresso até o julho.

 

O GLOBO: O que está na agenda para o governo para estimular o crescimento, que ainda será baixo em 2017?

 

ROMERO JUCÁ: O que resolve isso é que estimular o investimento e equilibrar a sobrecarga que existe no bolso das famílias. Por exemplo, nós estamos trabalhando numa medida de alongamento do consignado. É uma medida importante porque se você conseguir baixar a prestação do consignado de uma família, você vai conseguir reduzir o endividamento dela e melhorar o consumo.

 

Como vai ficar o prazo?

 

Ele hoje é de 96 meses. Isso ainda está sendo discutido. Poderia ir para 120 ou 130 meses. Já melhora, né?

 

As empresas estão muito endividadas também. Pode haver mudanças no compulsório para crédito de renegociação de dívidas?

 

Mexer em compulsório é algo que se tiver necessidade de crédito específico pode ocorrer, mas não é isso que resolve.

 

E o que resolve?

 

Na macroeconomia, os números já estão alinhados. Só temos o endividamento como percentual do PIB, mas até o final do ano vamos ter remédio para isso. Temos também que tocar as concessões com um programa forte de PPP (Parcerias Público Privadas) com um fundo garantidor federal. O problema dos estados hoje de não fazer PPP é porque eles não têm fundo garantidor.

 

O governo vai ter que contingenciar o Orçamento de 2017 para garantir a meta fiscal do ano. As receitas estão infladas porque as receitas foram calculadas com base num PIB de 1,6%, que terá que ser revisto. Já há uma decisão dentro do governo sobre o assunto?

 

Eu estou de fora dessa discussão, mas, pessoalmente, contingenciaria entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. Normalmente o governo faz R$ 50 bilhões. Você faz agora (um contingenciamento) e pode ir soltando. E o PIB eu colocaria em 0,7%.

 

Como líder no Senado, o senhor tem uma pauta importante para tocar, começando pela reforma da Previdência. O governo aceita fazer mudanças na PEC para facilitar sua aprovação no Congresso?

 

Vários pontos estão sendo debatidos. Qualquer evolução vai depender da repercussão que vai ter no equilíbrio da Previdência. O governo não está fazendo a reforma porque acha bom. Está fazendo porque é necessário, sob pena de quebrar a Previdência e inviablizar o governo. Os números são dramáticos. Se surgirem propostas alternativas, o Congresso e o governo não avaliar com toda atenção. Não há predisposição em mudar nada e também não há predisposição em não discutir nada.

 

Mas alguns pontos da reforma são polêmicos, como a regra de transição. Uma mulher entre 40 e 44 anos terá que se aposentar pelas regras novas (muito duras) enquanto uma de 45 anos terá uma regra de transição. Isso não precisa ser revisto?

 

Essa discussão é a do degrau pela rampa. Essa situação é um dos temas que estão sendo discutidos, mas em algum momento tem que haver uma cisão de modelo. A transição não pode ser tão suave que não implique no reequilíbrio da Previdência. Não adianta fazer uma pseudo-reforma que não resolve o problema. Esse fosso vai ser debatido. Se houver uma proposta consistente tecnicamente e financeiramente, ela será discutida.

 

O governo tem plano B para a reforma a ser apresentado ao Congresso?

 

Não. Ele não colocou gordura. Ele poderia ter colocado 70 anos de idade para depois reduzir. Mas não fez isso. Não temos tempo. Tem que ser uma discussão curta.

 

O governo tem duas reformas importantes para tocar ao mesmo tempo, a da Previdência e trabalhista. Como conduzir as duas?

 

O foco do governo é fazer com que elas andem paralelamente. Isso é possível. Até porque a reforma trabalhista é importante para gerar empregos e reforçar o caixa da Previdência.

 

Qual é a sua estimativa para o cronograma de aprovação das reformas?

 

Eu espero que as duas estejam aprovadas até julho.

 

E a reforma tributária?

 

Essa vem depois.

 

A lei de recuperação fiscal para os estados quebrados também é uma prioridade. Mas os governadores acham as contrapartidas muito duras. O texto pode acabar mudando?

 

O Senado será duro na exigência de contrapartidas. Tudo o que é econômico tem que ser sustentável. Os estados também têm que ser sustentáveis.

 

E o projeto de lei da repatriação? O senhor era favorável à ideia de incluir parentes de agentes públicos e políticos na segunda fase do programa de regularização de ativos no exterior, mas isso caiu na Câmara. O assunto pode voltar no Senado?

 

Se depender de mim, o projeto será aprovado do jeito que a Câmara aprovou. É inconstitucional retirar parentes de agentes públicos do programa, mas eu não vou ficar brigando contra a irracionalidade, contra a leitura equivocada da imprensa de que a gente quer proteger político. Agente público é qualquer pessoa que trabalhe nos três poderes nas três esferas de governo. O Supremo vai acabar arbitrando isso.

 

A retirada dos parentes reduz a arrecadação com o programa?

 

Originalmente, ela estava prevista em R$ 30 bilhões. Agora não dá para saber, mas deve cair muito.

 

Os desdobramentos da Lava-Jato e o agravamento da crise política contaminaram a economia?

 

Não. Nem a economia e nem o Congresso. Não vamos deixar de votar nada por conta de qualquer tipo de operação. Qualquer resposta que o Congresso pode dar para qualquer tipo de investigação deve ser trabalho e resultado em prol do país. É importante que a Lava-Jato continue, seja feita de forma célere. Mas o Congresso não pode ficar focado na Lava-Jato e deixar de votar projetos de interesse do país.