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Fonte: Folha de S. Paulo



O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, está sob fogo cerrado. Precisa defender o pacote do governo como a melhor alternativa para desenvolver um setor extremamente dividido – de um lado, operadores em portos públicos, e, de outro, operadores em portos privados.

 

Cristino afirma que o governo não deixará de lado os portos públicos – que passarão a sofrer maior concorrência dos privados, agora liberados para transportar carga de terceiros sem limitações.

 

"Estamos investindo", afirmou o ministro, citando melhorias que serão exigidas das Companhias Docas. "Quem não der [retorno] está fora."

 

Folha - O que o senhor achou das 645 emendas à MP dos Portos?

 

Leônida Cristino - Quando [uma MP] vai ao Congresso é natural que deputados queiram dar sua contribuição. Mas, se analisamos todas as emendas, a maioria é repetitiva. Estamos analisando as que podem ser absorvidas, quais podemos atender.

 

O que não razoável é mexer na essência da MP, que é o novo marco que pretende ter maior movimentação de carga com menor custo de movimentação, dando eficiência aos portos. A intenção é termos produtos mais baratos para o país ser competitivo.

 

Como?

 

Trabalhamos em duas frentes: portos públicos e privados. Tiramos do porto público a autorização para terminais privados para justamente preservar a existência deles. O governo investirá nesses portos públicos, melhorando o controle interno. Todos querem mais eficiência na gestão portuária e [o gestor da Companhia Docas] vai ter que dar retorno das metas que vamos estabelecer. Quem não der está fora.

 

Mas o que garante a melhoria das Companhias Docas?

 

Os responsáveis terão que apresentar resultados com metas de eficiência e desempenho. Quem fugir nós vamos mudar.

 

A informação no setor é que os armadores de navios vão pagar tarifas menores, mas nada garante que eles vão passar essa redução de custos para quem pretende exportar...

 

Nós vamos abrir esses preços para saber se os ganhos serão revertidos aos produtos. [Armadores] vão gastar menos e isso não vai ser repassado? Vamos estudar isso para que não aconteça. A tendência é que, quando há mais competição, o preço caia, porque todo mundo quer escala.

 

Como o governo vê a ameaça dos terminais com contratos vencidos de ir à Justiça para manter as operações?

 

Como vai entrar na Justiça se está vencido e não tem nem licitação em alguns casos? Não há como prorrogar.

 

A Secretaria de Portos e a Antaq [agência reguladora do setor] têm condições de realizar o novo trabalho de estudar e licitar terminais em portos públicos do todo o país, trabalho antes feitos por 19 Companhias Docas, e autorizar novos portos privados?

 

Estamos nos preparando para isso. Realmente foram represadas muitas [novas licitações], mas vamos ter que fazer e dar velocidade. A secretaria, a Antaq e o TCU estão conversando para ver os estudos já existentes e, se houver alguma dúvida [do TCU], resolvermos antes. Vamos conversar como queremos fazer para não haver problemas no meio do caminho.

 

O temor dos trabalhadores é que os portos públicos percam cargas para os privados e eles fiquem sem trabalho.

 

Projetamos até 2030 crescimento de carga médio de 5,5% ao ano, o que vai dobrar o volume de carga. Isso significa que vamos ter de dobrar também a capacidade.

 

Vamos aumentar substancialmente a quantidade de trabalhadores dentro e fora dos portos públicos. Não há por que temer não avançarmos no porto público.

 

Estamos investindo: vamos licitar 42 novos terminais, fazer obras, implantar novos sistemas. Quem arrendar [terminais em portos públicos] agora não vai mais ter que pagar outorga e vai precisar somente investir. E os terminais privados terão que fazer todo o investimento em canal, obras, navegação.