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Fonte: A Tribuna On-line, com informações do Estadão Conteúdo

 

Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi anunciada por Lula, ministros e comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. O Porto de Santos, maior complexo do Hemisfério Sul, está entre eles. A intenção da medida anunciada pelo Governo Federal é combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

 

A ação está prevista para começar na próxima segunda-feira e seguir em vigor até maio de 2024. O capitão dos Portos de São Paulo, capitão de mar e guerra Robledo de Lemos Costa e Sá, revelou à TV Tribuna que participará hoje de uma reunião no Rio de Janeiro. A intenção é definir estratégias e atuações ligadas ao plano. Atualmente, há 350 militares atuando no Porto de Santos, mas há possibilidade de reforço.

 

Além do Porto de Santos, também estão incluídos os do Rio de Janeiro e de Itaguaí, também no Rio. Os aeroportos são os de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

 

“A atuação das Forças Armadas ocorrerá em articulação com a Polícia Federal. Chegamos a uma situação muito grave. A violência tem se agravado a cada dia que passa. Resolvemos tomar essa decisão, fazendo com que o Governo Federal participe ativamente com todo o potencial que tem e ajude os estados a se livrar do crime organizado, das quadrilhas, do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo”, afirmou o presidente Lula.

 

Poder de polícia

 

O efetivo das Forças Armadas na operação da GLO em portos e aeroportos será inicialmente formado por 3.700 pessoas com “poder de polícia”. O Exército deve empregar 2 mil, segundo o general Tomás Paiva; a Marinha, mais 1.100, de acordo com o almirante Marcos Olsen; e a Aeronáutica, outras 600, pelos números apresentados pelo brigadeiro Marcelo Damasceno.

 

“As Forças Armadas poderão fazer todo tipo de atividade de policiamento, do ponto de vista prático”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Se a Marinha encontrar ilícitos em um contêiner em um desses portos, poderá agir. No aeroporto é o mesmo caso. Se um cão farejador encontrar algo de suspeito em uma bagagem, poderá abri-la”, exemplificou o ministro da Defesa, José Múcio.

 

A Marinha também ampliará articulação e atuação para os acessos marítimos ao Porto de Santos, para Baías da Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio, e no Lago de Itaipu, localizado na fronteira entre Brasil e Paraguai.

 

O Exército e a Aeronáutica fortalecerão imediatamente ações na faixa de fronteira com outros países, em articulação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Segundo Lula, a ênfase agora é voltada para os estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.

 

Reforço

 

O presidente também anunciou que, nos próximos meses, haverá reforço de efetivo e equipamento com mobilização extra desses órgãos de segurança, além da Força Nacional, nos estados já citados, incluindo São Paulo e Rio.

 

“Esse plano de modo múltiplo é inovador porque usa GLO específica, prevê dimensão estratégica, integra e porque está focado no que é responsabilidade federal: portos, aeroportos e fronteiras. Até porque Lula não queria GLO em ruas, bairros e comunidades”, define Flávio Dino.

 

Ministérios priorizam modernização

 

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa irão apresentar um plano de modernização tecnológica para as polícias Federal, Rodoviária, Penal e das Forças Armadas, visando a atuação em portos, aeroportos e fronteiras. Também haverá comitê de acompanhamento, coordenado por essas pastas. O prazo é até 90 dias, mas a ideia é reduzir o prazo pela metade.

 

O Ministério de Portos e Aeroportos também está junto. “Devemos apresentar nacionalmente um plano de combate ao tráfico de drogas e, sobretudo, contrabando, dentre outras ações”, afirma o ministro Silvio Costa Filho. A ideia é endurecer o monitoramento e a fiscalização.

 

Um foco importante é o Rio de Janeiro. A PF ampliará ações de inteligência e operações de prisões e apreensões de bens de quadrilhas e milícias no estado. “Já estamos apoiando os estados (Rio Grande do Norte e Bahia, por exemplo) desde janeiro em várias ações. Ocorre que o Rio tem característica singular, pelo fato de terem se estabilizado facções de domínio intenso”, explica o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 

O ministro ressalta que não há intenção de substituir as polícias estaduais porque a Constituição fixa atribuição dos estados para as polícias Militar e Civil. “Vamos apoiá-las no Rio”, afirma. (TS)

 

Possibilidade de ampliação

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que a extensão do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pode se estender a outros portos e aeroportos. Não se falou, contudo, em elevação de prazo em relação ao previsto inicialmente.

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou a razão para que isso aconteça: a possível mudança de atuação do crime organizado. “Isso (a operação) poderá ser replicado para outros portos e aeroportos na medida em que imaginamos que, fechando o cerco nesses lugares, outros locais irão passar a figurar como prioridade para esses grupos criminosos”, afirma.

 

Costa ressaltou que, caso a inteligência das Forças Armadas identifique a necessidade de incorporar algum outro porto ou aeroporto, não será depois que vencer o tempo estipulado para a atual operação e, sim, ainda dentro da que estará em curso.

 

“A população vai presenciar tudo isso, com cães farejadores, inclusive, no saguão de aeroportos, área de movimentação de aviação para cargas e passageiros”, descreve como exemplo, reforçando o caráter do plano.

 

“Quando a gente fala de um porto, saímos da escala de quilos para muitas toneladas de apreensões. Ao sistematizar o que a gente imagina, é asfixiar a entrada de drogas e de armas”, emenda.