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Fonte: Sindaport / A Diretoria

 

DOU publica Portaria e Autoridade Portuária de Santos repassa R$ 117.800.000,00 para o PORTUS

 

 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (22) a PORTARIA Nº 423, de 18/06/2020, que trata da aprovação do Convênio de Adesão da Autoridade Portuária de Santos S.A (APS), a nossa outrora CODESP, na condição de Patrocinadora do Plano de Benefícios PORTUS com a Entidade PORTUS Instituto de Seguridade Social.

 

Com a Portaria devidamente assinada e publicada, a diretoria da Autoridade Portuária de Santos providenciou, na mesma data, o repasse ao PORTUS no valor de R$ 117.800.000,00 (cento e dezessete milhões e oitocentos mil reais).

 

E ainda, conforme o acordo, o plano de saneamento do déficit atuarial que entraria em vigor em abril, adiada formalmente para junho, a partir de Julho de 2020 e por 180 meses consecutivos (15 anos), a APS fará mensalmente o aporte de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais).

 

No total, ao final dos 15 anos, serão R$ 1.089.800.000,00 (um bilhão, oitenta e nove milhões e oitocentos mil reais) os valores referentes à estatal que administra o Porto de Santos, na condição de patrocinadora do PORTUS, com o maior percentual entre todos os participantes.

 

Nas próximas horas, as companhias docas de Vitória e Bahia também estarão fazendo seus respectivos repasses, cabendo à Companhia Docas do Rio de Janeiro adotar idêntica providência até o final da semana.

 

"Para tristeza dos mais incrédulos, não mais que 2% dos participantes, que ao longo dessa batalha teceram críticas e espalharam desesperança e inverdades através das redes sociais, em especial do WhatsApp, agora podemos finalmente comemorar o afastamento definitivo do risco de liquidação do nosso PORTUS", afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport).

 

Segundo o sindicalista, o trabalho conjunto foi fundamental para o desfecho favorável. "As diretorias do Sindicato e da Associação dos Participantes do Portus (APP) sempre trabalharam de maneira coesa e em absoluta comunhão de esforços, e todo esse empenho foi recompensado na assembleia realizada no dia 24 de janeiro, quando os participantes que lotaram o auditório do Sindaport entenderam que para evitarmos a liquidação do PORTUS seria necessária a aprovação das medidas que viabilizaram o saneamento da instituição. Naquele dia não tive mais dúvidas que o objetivo seria alcançado".

 

Além das lideranças sindicais e representativas dos empregados da APS e participantes em geral do PORTUS, a assembleia contou com a participação do atual presidente da estatal portuária, Fernando Biral, do advogado do Sindaport, Cleiton Leal, e da deputada federal Rosana Valle, que articulou reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de Secretaria de Portos, Advocacia Geral da União, Casa Civil, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia, e outras.

 

Com a publicação da portaria e liberação do primeiro aporte feito pela empresa, o mandatário do Sindaport fez questão de parabenizar os envolvidos. "Em nome da diretoria do Sindaport agradeço a todos e quero destacar a participação dos companheiros da ativa e demais beneficiários, que jamais deixaram de acreditar no nosso trabalho para salvar o instituto previdenciário, a incansável dedicação dos advogados do Sindicato que não mediram esforços ao longo dessa árdua batalha, o empenho dos dirigentes da APP, o apoio inestimável do Fernando Biral e, sobretudo, a atenção e consideração da deputada Rosana Valle, que cerrou fileira ao nosso lado e foi decisiva, em Brasília, para que o PORTUS não fosse extinto. Muito obrigado a todos".

 

E a luta continua…

 

Pelo pagamento do 13º salário em dezembro de 2020

 

No acordo assinado, com aprovação da assembleia realizada em janeiro de 2020, além do congelamento de valor do benefício a partir de junho de 2020, o novo plano prevê o aumento extraordinário na contribuição de 18,47% para assistidos e viúvas, fim do pecúlio e fim do 13º salário.

 

Com a possibilidade do PORTUS receber valores referentes a ações judiciais, as entidades representativas (SINDAPORT e APP/SANTOS) já estão na luta para que o pagamento do 13º salário possa ser efetuado em dezembro de 2020.

 

Aumento proporcional para as Viúvas

 

Enquanto os participantes assistidos contribuíam com 10% e tiveram um incremento extra de 18,47%, as viúvas que contribuíam com 6% tiveram os mesmos 18,47% a mais de contribuição, ou seja, as diferenças nos percentuais não foram mantidas.

 

Estamos na luta, para que o aumento extra nas contribuições das viúvas não seja de 18,47%, e sim num percentual menor, que mantenha a mesma proporção anterior.

 

Menor tempo de espera para recebimento do 1º Benefício

 

Em razão da pandemia do Covid-19, o PORTUS no Rio de Janeiro está trabalhando com um número menor de funcionários. Somado a esse fato, a APS começou os desligamentos em abril para aqueles empregados que se inscreveram no PIDV.

 

Com a soma desses dois fatores, o tempo de espera informado pelo PORTUS para o recebimento do primeiro benefício pode demorar de 90 a 120 dias, a partir da solicitação. A APP/SANTOS e o SINDAPORT estão mantendo contato com o Interventor do PORTUS, para que esse prazo possa ser diminuído.

 

Recebimento do Pecúlio para quem se desligou em abril e maio

 

Originariamente a data de implantação do Plano de Saneamento do Déficit do PORTUS seria a partir de 1º de abril de 2020. Com a necessidade de alguns ajustes apontados pela SEST, a data efetivamente passou para 1º de junho. 

 

As contribuições extraordinárias de 18,47% serão descontadas a partir de junho, porém, as descontadas em abril e maio serão devolvidas em junho e julho.

 

Sendo assim, com a data de implantação do plano de saneamento a partir de junho 2020, é justo que os companheiros que se desligaram pelo PIDV em abril e maio não sejam prejudicados com o fim do pecúlio, que deverá ainda ser pago para quem se desligou antes do mês de junho.