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Fonte: Sindaport / A Diretoria

 

 

É inegável a importância da tecnologia na comunicação. Isto porque são inúmeros os benefícios quanto a eficiência, rapidez, otimização de processos, acessibilidade a documentos, dinâmica, além de uma comunicação mais sólida e efetiva, entre outros.

 

Ao longo dos últimos anos, além de outros dispositivos virtuais, Facebook, Instagram, Whatsapp, internet e intranet se constituíram em relevantes ferramentas e um diferencial em termos de interação pessoal e profissional, sobretudo na relação cotidiana mantida entre empresas e seus colaboradores.

 

Entretanto, nesse quesito, quando o assunto é estratégico deve ser rigorosa e previamente traçado para que os objetivos sejam alcançados em sua plenitude, de preferência sem riscos, considerando que todo cuidado é pouco.

 

Na última quarta-feira (10) os empregados da Autoridade Portuária de Santos (APS) e suas respectivas lideranças sindicais foram surpreendidos com uma nova proposta de acordo de trabalho feita pela estatal em sua intranet.

 

A mesma propositura laboral foi enviada pela direção da empresa que administra o Porto de Santos através de e-mail para o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) no final da tarde do dia anterior (9), ou seja, apenas algumas horas antes, quando o sindicato já havia encerrado seu expediente e, portanto, sem ter sequer tomado ciência da missiva online.

 

Por sua vez, agindo em nome da boa ordem, respeito, consideração e, acima de tudo, dos preceitos éticos que sempre nortearam a relação capital e trabalho, a direção do Sindaport optou por fazer o encaminhamento de maneira coerente e correta. "Enviamos o ofício para a APS através do protocolo eletrônico e, após nos certificarmos que o expediente fora devidamente protocolado, fizemos a divulgação entre os nossos associados e colaboradores da companhia", afirmou o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

Para ele, uma simples mensagem enviada pela empresa via Whatsapp poderia evitar os contratempos causados pela surpreendente veiculação da proposta feita na intranet sem conhecimento dos representantes da classe trabalhadora. "Da forma como foi encaminhada, a propositura da APS prejudicou toda estratégia não só da diretoria bem como do setor jurídico do sindicato", observou Evenvady Cirino.

 

O dirigente sindical rechaçou os termos contidos na proposta patronal, com destaque para a citação “apresenta melhora, comparada a proposta anteriormente apresentada”, segundo ele, falaciosa. "Discordamos da opinião da APS, uma vez que a oferta representa um verdadeiro retrocesso trabalhista para os empregados da empresa, até porque, na proposta anterior, que também não era viável para a categoria, pelo menos ainda havia dois índices percentuais de reajuste, mesmo não sendo os índices totais. Nessa nova proposta, nenhuma menção de reajuste, o que significa zero", disse Cirino.

 

Na avaliação do Sindaport, a APS busca amparo na Lei Complementar nº 173/2020. "O nosso departamento jurídico entende que a norma não se aplica aos codespanos, uma vez que, seguindo essa linha equivocada de pensamento da direção estatal, além de não termos reajuste em junho de 2020 também não teremos em junho de 2021, conforme prevê a referido ordenamento." Na nova propositura encaminhada ao Sindaport, a direção da Docas paulista não faz nenhuma menção ao reajuste ou ao dissidio coletivo que tramita na esfera judicial trabalhista e que está prestes a ser julgado.

 

Vale lembrar que no ano passado, uma proposta sem timbre foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. "Não vamos medir esforços para que a contenda de 2019 seja resolvida o quanto antes, de preferência em favor dos trabalhadores, para depois irmos em busca do acordo de 2020. Na pior das hipóteses, o tribunal tende a avaliar a questão a partir da proposta feita pela empresa." 

 

A Autoridade Portuária de Santos quer ZERO de Reajuste Salarial para os anos 2019, 2020 e 2021?

 

Diante do inusitado cenário que se prenuncia, a direção do Sindaport pretende reiterar junto a APS uma nova prorrogação, se necessário com a intermediação da Justiça do Trabalho, para que não haja prejuízo das negociações em curso e tampouco do julgamento previsto para o próximo dia 8 de julho.

 

Segundo Everandy Cirino, o momento requer cautela e tranquilidade. "Aos companheiros, principalmente os que se anteciparam e já emitiram suas opiniões sobre a nova proposta da empresa publicada na intranet, pedimos calma e total confiança no trabalho que vem sendo realizado pelas lideranças sindicais e, principalmente, pelo setor jurídico da entidade, comandado pelo competente doutor Eraldo Franzese."

 

Sob orientação do escritório de advocacia, o Sindaport segue tomando todas as precauções necessárias no âmbito jurídico, observando e cumprindo rigorosamente os prazos administrativos e processuais necessários. "Ninguém será levado para uma aventura jurídica", asseverou o mandatário sindical.

 

Vale ressaltar que, em razão da pandemia do Covid-19, o julgamento do dissídio coletivo foi inicialmente agendado para ocorrer virtualmente e sem sustentação oral dos patronos, entre os dias 24 de junho e 01 de julho.

 

Diante disso, o departamento jurídico do Sindicato requereu à corte trabalhista que o julgamento fosse realizado através de sessão telepresencial. O pleito foi atendido e o juízo marcado para o dia 8 de julho, inclusive com a sustentação oral. "Nunca a diretoria do Sindaport obteve revés ao fazer um encaminhamento jurídico, bem como nunca teve extinto um dissídio coletivo ou mesmo julgado ilegal. Jamais levamos a categoria a uma aventura jurídica", concluiu o dirigente.

 

A luta continua ...