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Fonte: Valor Econômico

 

Governo articula acordo para evitar que medida provisória caduque

 

O governo Jair Bolsonaro articula uma maneira de garantir a votação da medida provisória (MP) do Contrato Verde e Amarelo antes que a matéria caduque no Congresso. O impasse é porque o Senado insiste em modificar trechos que tratam principalmente das relações trabalhistas, o que obriga o retorno da MP para a Câmara. Caso isso aconteça, de fato, os deputados precisarão avaliar essas mudanças até segunda-feira, 20, último dia antes de o texto perder a validade. Por conta desse cenário, os líderes do governo têm negociado para que o relator da MP no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), compartilhe as discussões com o relator da Câmara, deputado Christino Aureo (PP-RJ). A ideia é que assim a MP chegue à Câmara com menos resistência e, deste modo, tenha uma votação mais célere.

 

O contrato “verde e amarelo” foi proposto pelo governo em dezembro para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. Mas traz em seu conteúdo também uma série de dispositivos que estão sendo chamados de “minirreforma trabalhista” pelos parlamentares. A Câmara já havia atenuado alguns desses itens, como, por exemplo, a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de acordo com o sindicato da categoria e compensação. Esse proposta acabou sendo retirado da versão final. Ainda assim, há uma forte resistência entre senadores de centro ao texto elaborado pelo governo. Eles rejeitam implementar mais mudanças trabalhistas num momento de pandemia provocada pelo coronavírus. “Está incomodando o Senado o fato de a faca do governo estar afiada somente para um lado, o da classe trabalhadora”, disse uma fonte que participa das negociações.

 

Além disso, algumas bancadas defendem ajustes que promovam mais liquidez para as empresas. Nesse sentido, um dos itens que pode ser alvo de novas alterações é o que trata da correção monetária em débitos trabalhistas. Há ainda ajustes quanto aos depósitos judiciais decorrentes de ações trabalhistas, que hoje são feitos em um fundo, mas podem passar a ser oferecidos como seguros. Desta forma, o dinheiro retornaria para o caixa das empresas.

 

Outra solução que chegou a ser discutida para sanar o problema de prazo foi um possível “fatiamento” da MP. Nessa alternativa, os senadores votariam a favor apenas dos artigos que regulam a contratação de jovens para o primeiro emprego formal. O restante do texto, incluindo a “minirreforma trabalhista”, retornaria para a Câmara. O maior obstáculo para essa alternativa é o regimento interno e as regras constitucionais. Isso porque esse tipo de fatiamento somente é permitido quando se trata de proposta de emenda constitucional, ou seja, PEC. Por conta disso, o governo e as bancadas recorreram à assessoria técnica do Congresso para tentar viabilizar essa possibilidade no campo jurídico. Questionada, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado respondeu que “não há estudos prontos sobre essa proposta”, mas que “se as mesas das duas Casas demandarem”, a SGM “irá elaborar o estudo sobre o assunto o mais rápido possível”.