Notícias

Fonte: Poder 360

 

Quer tornar taxação opcional. Defende receitas alternativas. Fala em manter registros profissionais.

 

A medida provisória que cria a Carteira de Trabalho Verde Amarela (MP 905) sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ).

 

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É 1 ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

 

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

 

“Nós acreditamos que esse é 1 ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

 

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), em declaração recente.

 

A MP traz outros pontos que levantam controvérsias, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2.000 emendas.

 

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na 1ª semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”

 

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator diz entender que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como 1 dos exemplos.

 

“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é 1 ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”

 

A expectativa do relator é de apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP, de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril”, destacou.