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Fonte: Valor Econômico

 

Segundo o secretário, principal ponto do plano é desoneração da folha

 

 

O governo pretende anunciar, em outubro, um pacote de iniciativas que resultarão num “choque de emprego”, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

 

“Deveremos apresentar uma série de medidas no sentido de dar uma dinamizada no mercado de trabalho”, afirmou durante participação no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília, sem entrar em detalhes.

 

O ponto principal do plano, segundo ele, é a desoneração da folha, um objetivo do governo duramente atingido com a desistência de se criar um tributo sobre transações. Na terça-feira, o Valor informou que a proposta saiu das discussões técnicas no Ministério da Economia.

 

Questionado se é possível encontrar outras formas de financiamento para compensar a desoneração, Marinho disse que é necessário ter “muita criatividade”.

 

Também estão previstas iniciativas nas áreas de qualificação, microcrédito e mediação para o mercado de trabalho.

 

Normas de saúde e segurança

 

O secretário afirmou que a revogação de Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de saúde e segurança no trabalho proporcionam uma economia estimada em R$ 15,5 bilhões ao ano para as empresas.

 

As NRs balizam a atuação de fiscais. Atualmente, há 35 normas em vigor. Elas permitem 6.970 diferentes tipos de multas, disse. “É motivo de perplexidade”, comentou.

 

Essas normas dão base a 40 tipos de multas aplicáveis a um banheiro de lanchonete, por exemplo, pois tratam de pontos que vão desde a temperatura da água até a posição da papeleira, citou. A nova versão tem apenas três exigências, disse.

 

Segundo o secretário, até o momento, sete NRs foram atacadas pelo atual governo. A revogação de uma delas, que determinava a elaboração de planos de segurança de trabalho, permitirá economia de R$ 2,5 bilhões ao ano, afirmou. “As empresas não sabem fazer esse plano e precisavam contratar técnicos”, disse.

 

Outra NR, de número 12, obrigava a adaptação de equipamentos importados. Marinho citou como exemplo fatiadoras de frios, que exigiam gastos adicionais de 30% a 40% para adaptação. Ele informou que a economia estimada é de R$ 60 bilhões em 10 anos.

 

Adaptações na NR 13, que trata de embargos e interdições, proporcionarão economia de R$ 7 bilhões ao ano, segundo ele.

 

Além da revogação e adaptação das NRs, a agenda do governo para mudanças nas regulamentações trabalhistas prevê a revisão de normas que tratam de insalubridade, trabalho a céu aberto, trabalho agrícola e cotas de trabalhadores, algumas delas em vigor há cerca de 70 anos, segundo o secretário.

 

Marinho esclareceu que não é intenção do governo reduzir as cotas. No entanto, segundo ele, muitas vezes, as vagas criadas para cumpri-las não são preenchidas. Por isso, uma das propostas é promover a requalificação dos trabalhadores para que possam ocupar essas vagas. E também formas alternativas para empresas cumprirem as cotas.

 

O secretário disse que estão em andamento quatro grupos temáticos de trabalho. Um trata da convergência entre as normas da Previdência e do trabalho. Outro analisa a consolidação da legislação. Um terceiro proporá medidas para adaptar normas, trabalhadores e empresas para o mercado de trabalho que haverá daqui a 15 anos. “A Amazon é só a ponta do iceberg”, disse. “Ou nos adaptamos, ou seremos tragados.”

 

A tendência, segundo ele, é que 60% dos empregos atuais sejam ceifados com o avanço da tecnologia. “Temos de ter coragem de enfrentar o problema e buscar uma solução”, disse.

 

Ele citou como exemplo a reforma trabalhista, que trouxe novas formas de emprego como o trabalho remoto, o intermitente e o por tempo indeterminado.

 

O quarto grupo trata da reforma sindical. Marinho voltou a dizer que a atual legislação para o tema foi inspirada no fascismo. “Estabeleceu uma relação espúria entre o Estado e o sindicalismo”, porque é o Estado que autoriza o funcionamento de um sindicato, argumentou. Essa proximidade teria gerado uma relação promíscua que há pouco tempo virou alvo de investigação da Polícia Federal, segundo ele.