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Fonte: Valor Econômico

 

Marinho estima que em 90 dias haverá propostas a serem discutidas com o Congresso.

 

O fim da unicidade sindical é um dos temas a serem defendidos pela Comissão de Altos Estudos do Trabalho instalada hoje pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O grupo, composto por técnicos do governo, juristas e especialistas, terá 60 dias para analisar a legislação e propor mudanças.

 

Marinho estima que em 90 dias haaverá propostas a serem discutidas com o Congresso Nacional.

 

O secretário Marinho afirmou que a legislação deve ser adaptada tanto às mudanças no arcabouço legal, como as reformas trabalhista e da Previdência como no próprio mercado de trabalho, impactado pelas mudanças tecnológicas. Ele disse que, em 15 anos, 60% dos empregos formais de hoje terão deixado de existir.

 

O grupo

 

Em comunicado à imprensa, o governo informa que o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) irá analisar o mercado de trabalho brasileiro, com objetivo de fazer um diagnóstico da situação que servirá como base para a “modernização das relações trabalhistas e para o futuro do trabalho no país”.

 

O Gaet será composto por quatro grupos de estudos temáticos (GETs): Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Trabalho e Previdência e Liberdade Sindical. Esses grupos se reunirão a cada duas semanas para tratar das pautas específicas. A cada quatro semanas, ocorrerá a reunião do Gaet onde os resultados serão compartilhados e discutidos.

 

Com 11 membros, o Gaet será coordenado pelo secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Dalcolmo. Também participam do grupo representantes do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, da Fundacentro, juristas, acadêmicos, economistas e especialistas.

 

Cada grupo específico terá um coordenador. O professor do Insper Ricardo Paes de Barros comandará os trabalhos no colegiado de Economia do Trabalho. Direito do Trabalho e Segurança Jurídica terá o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Granda Martins Filho na função de coordenador.

 

O GET de Trabalho e Previdência terá como coordenador o presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela. Já o professor da USP Helio Zylberstajn vai dirigir as discussões sobre Liberdade Sindical.

 

Farão parte do Gaet profissionais que atuam na área do trabalho no governo federal e no Judiciário. Mas também poderão participar das reuniões especialistas de instituições que representam trabalhadores, empregadores, universidades e organismos internacionais, diz o ministério.