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Fonte: Agência O Globo

 

Na próxima semana, o órgão vai devolver R$ 57 milhões aos beneficiários que foram prejudicados; convênios permitiam descontos não autorizados

 

O INSS cancelou o convênio com quatro associações de aposentados por causa de irregularidades na cobrança de taxas de filiação. Esses convênios permitiam o desconto no contracheque dos segurados.

 

As quatro entidades que tiveram os contratos rompidos são: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps), Associação Brasileia de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).

 

Juntas essas associações representam mais de 800 mil filiados e concentram cerca de 90% de todas as reclamações, segundo o INSS . 

 

Os convênios foram suspensos por 60 dias e a rescisão deles foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Nesse período, o órgão reteve um total de R$ 57 milhões. O valor será devolvido aos aposentados na forma de crédito em folha, ao longo da próxima semana.

 

Há previsão legal para a realização de convênios entre entidades e o INSS para o desconto em folha de taxas associativas, desde que haja a autorização dos segurados. Mas o órgão tem constatado vários tipos de irregularidades nas aposentadorias , como a cobrança sem o consentimento das pessoas, venda casada de produtos, como seguros e taxa de filiação  e fraudes.

 

Em nota, o INSS informou que é “sua obrigação impedir que se utilizem de sua estrutura institucional para prática de atos abusivos aos beneficiários”. 

 

Para se ter uma ideia, as quatro entidades que não poderão mais fazer desconto associativo com débito direto na folha, somam 27.422 reclamações na Ouvidoria do INSS, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos, 5.137 reclamações no Reclame Aqui, além de 61 procedimentos instaurados pelo MPF, Defensoria Pública, Procons e Polícia Civil.

 

O beneficiário que se sentir prejudicado com a realização de descontos associativos que não autorizou pode providenciar a exclusão desse desconto sem nenhuma burocracia e sem ter que se deslocar a qualquer agência do INSS . O beneficiário poderá requerer a exclusão do desconto associativo que não reconheça pelo MEU INSS ou pela central 135.