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Fonte: Sindaport / João de Andrade Marques, vice-presidente

 

 

Dirigentes do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) estiveram reunidos com os representantes do Ministério da Infraestrutura, na tarde desta segunda-feira (8), em Brasília, para discutir a situação financeira do Portus - Instituto de Seguridade Social, entidade que administra o fundo de pensão dos empregados das estatais portuárias. Confira o resumo das manifestações dos participantes:

 

- Ministério dos Transportes e Aviação Civil

- Secretaria Nacional de Portos

 

DIOGO PILONI
 

Sabemos do pouco prazo que temos para resolver o complexo problema do Instituto.
 

As empresas que tem acordo, vamos tentar uma sobrevida com a transferência de valores que são autorizações legais, e outros meios de processar isso com as Companhias que tenham recurso em caixa.

 

ABEPH

O problema é complexo e não depende só do nosso Ministério, infelizmente, depende do Ministério da Economia, Tesouro, SEST AGU, todas as patrocinadoras e ABEPH.
 

Em diversas conversas com o Interventor foi colocado a possível liquidação do Portus.
 

A RTSA, dívidas históricas, a União e o SEST estão com pareceres da PGFN totalmente contra o que era mais de 1 bilhão caiu para 400 milhões e depois apenas 22 milhões.
 

A PGFN fala que não pode assumir ações que ainda estão correndo e favoráveis às patrocinadoras.

 

PILONI
 

Palavra da ABEPH – temos que discutir tudo novamente.

 

PILONI
 

Vamos depender de muitas articulações. O setor econômico/governo sabe de todos os pontos, mas não sabem do tamanho do significado e dos desdobramentos da possível liquidação.
 

Que o Instituto seja transferido para um Banco privado que estamos estudando, e o mais alinhado seria um Banco do Governo (Banco do Brasil), e como garantia teria os contratos de arrendamentos, proporcionais a cada pacto, tanto para os arrendamentos já existentes quanto para as novas licitações de áreas.
 

A massa nova, concursados, é interesse do Banco e faria um novo equilíbrio para o Fundo, pois o déficit mensal é grande.
 

Para o Interventor o valor do benefício seria reduzido em mais de 50%. Estamos sabendo do problema, e todos os quesitos da AGU que pertencem a Comarca de Conciliação para que todos saibam o real impacto financeiro e o tamanho do problema.
 

Não podemos bater cabeça, não temos tempo a perder, por isso todos os envolvidos estão na mesa para uma melhor solução para todos.

 

PILONI
 

Pelo conhecimento que temos a segregação ou cisão é possível ser feita, a ideia não é ser uma coisa compulsória, é ter um acordo ou opcional, mas não sei se será possível, vai depender do estudo final com todos os dados que estão na mesa.

 

JOÃO ANDRADE
 

1 – Qual o benefício que será apresentado aos participantes e assistidos em relação ao anterior? (vai depender do estudo).

 

2 – CIRINO e ODAIR
 

Os intempestivos.
 

PILONI – Esses casos serão estudados.

 

JOÃO ANDRADE
 

3 – Existe previsão legal para transformar um Fundo do regime fechado (administrado por entidade) para o regime aberto (administrado por Banco). Como fazer isso?
 

PILONI – Não sei.

 

JOÃO ANDRADE
 

4 – O artigo 63 da L.C. 109/2001 fala da responsabilidade dos administradores dos fundos. Tudo para o Banco quem fica com essa responsabilidade?
 

PILONI – As Cias. Docas

 

A preocupante situação pré-falimentar do Portus também foi pauta da reunião entre os dirigentes do Sindaport e APP com o presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, realizada na manhã da última quinta-feira (04) na sede da estatal portuária. 

 

TÉRCIO
 

O Plano da Rodarte não foi aceito pelo Governo, principalmente pela ação sobre RTSA que ainda prossegue na justiça. A AGU também diz que não negocia forma de pagamento enquanto não transitar definitivamente a ação. (RTSA está nos trabalhos da Rodarte como se o Portus tivesse ganho a ação, que continua em andamento).

 

Vamos aproveitar o trabalho das empresas, tanto do João Rodarte como do José Roberto, naquilo que nos interessa e possivelmente vamos contratar a mesma empresa, ora para concluir o trabalho que estamos traçando.

 

Estamos formatando, com a participação do Pilone, Vitória, Rio de Janeiro e outros técnicos do Governo, uma proposta de cisão das Companhias Docas junto ao Portus, não ficando solidário em casos negativos futuros com o Instituto pela outras Docas.

 

A CODESP tem aproximadamente um valor  de 38 milhões em processos que estão tramitando para repassar ao Portus, o que nos daria um respiro para concluir o que estamos construindo.

 

Desse valor (38 milhões) serão repassados ao Portus se não tiverem todas as patrocinadoras alinhadas com o projeto. Não vou pagar a conta sozinho, cobrindo as Cias. que  estão devendo sem nenhuma contrapartida. E, ainda os Ministérios envolvidos devem dar o “De Acordo” para todo o projeto.

 

O Portus só tem recursos até junho. A liquidação do Fundo será em dezembro, caso não haja conclusão do processo na proposta do Tércio, mesmo com a aprovação das patrocinadoras.

 

Os representantes do SINDAPORT e APP colocam ao Presidente da CODESP que qualquer alteração na proposta aprovada em Assembleia, será obrigatoriamente avaliada e aprovada em nova Assembleia.

 

O Presidente Tércio será convidado para explanar essa nova proposta, imediatamente aceitou o convite.

 

Também temos o repasse aos participantes Assistidos de um desajo em seus recebimentos (e um acréscimo nas contribuições dos Ativos). Quem ganha mais terá um percentual maior de desconto, e quem ganha menos terá um percentual menor.

 

Ainda, segundo Tércio, tanto o Instituto como o Governo, veem todo o projeto com bons olhos, porque estamos propondo como garantia os futuros arrendamentos.

 

Estamos trabalhando todos os dias, dando continuidade com pessoas técnicas e conhecedoras do assunto, tanto na CODESP como em Brasília, dando total apoio e soluções em todas as instâncias para alcançar o objetivo.

 

O Portus será encerrado em dezembro/19 e sua carteira será absorvida pelo Banco do Brasil. Não sabemos se será Previc. Também não temos nenhuma garantia dos outros órgãos envolvidos.

 

Na terça-feira, dia 09/04/2019, teremos outra rodada de trabalho em Brasília. Queremos terminar todo o projeto neste mês de abril.

 

Ministérios envolvidos MT, Ministério do Planejamento, Tesouro,...

Comunicado conjunto / FNP-UNAPPORTUS