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Sindaport contesta turno de 6 horas anunciado pela Codesp

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Finalmente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) resolveu convocar de forma oficial o Sindicato dos Empregados na Administração (Sindaport) para participar de reunião nesta segunda-feira, que teve como pauta a polêmica alteração na jornada de trabalho mediante a implantação de turnos ininterruptos de 06 horas.

Ao contrário do que se esperava, o encontro serviu apenas para os representantes da estatal portuária, Luis Cláudio Santana Montenegro, diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp, e José Manoel Gatto dos Santos, manda chuva da diretoria de Desenvolvimento Comercial, comunicarem a intenção da empresa em promover a mudança, já a partir de abril.

De acordo com os executivos, um dos principais motivos para a modificação é o alto custo despendido pela Codesp com horas extras praticadas pelo pessoal lotado em Itatinga, e nos setores de fiscalização e manutenção de energia elétrica.

De maneira categórica Montenegro disse que essas atividades são exercidas durante as 24 horas do dia, fazendo com que muitos empregados façam uso mensal e habitualmente de um excessivo número de horas extras, que em muitos casos ultrapassam 150.

O diretor argumentou que nesses setores o elevado índice de carga laboral extraordinária se tornou rotineiro ao longo dos últimos tempos atingindo um percentual significativo de empregados, não se tratando, portanto, de casos pontuais e esporádicos.

Ressaltou que para a implantação do novo Plano de Cargos e Salários (PECS), a empresa assumiu compromissos junto ao Governo Federal - Secretaria de Portos (SEP) e Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e Gerência Regional do Trabalho (GRT), de Santos, de reduzir drasticamente as horas extras praticadas na Docas paulista.

Lembrou, ainda, do compromisso assumido pela Codesp junto às autoridades quanto ao limite máximo para a carga extraordinária ,com impacto sobre a folha de pagamento na ordem de 8,30%, índice não alcançado pela direção da Codesp uma vez que os custos com a rubrica seguem na casa dos 13% da folha. Desta forma, salientou ser necessário a implantação do novo regime para que a empresa possa honrar a meta estipulada.

Montenegro esclareceu também que os estudos para a nova formatação dos horários de trabalho estão em fase final e adiantou que a estatal pretende implantar os turnos de 06 horas com cinco equipes de trabalho, observada a hora de repasse. Afirmou que, segundo entendimento jurídico interno, tal implantação é uma prerrogativa exclusiva da empresa, não sendo necessário o aval do Sindicato. Entretanto, disse que gostaria que tais medidas não fossem impostas, mas sim implementadas de forma negociada com o sindicatos de classes.

Diante da manifestação e do quadro nada favorável, deixamos consignado a delicada situação das lideranças sindicais bem como a posição profissional antagônica na qual se coloca o Sindaport, à despeito das boas e cordiais relações mantidas com os gestores da Codesp, com destaque para os dois diretores presentes na reunião.

Evidenciamos o nosso total descontentamento com a postura da empresa, levando-se em conta que o tema vem sendo discutido há tempos pela direção e assessores sem a participação dos sindicatos, cientes extraoficialmente. Além da ausência do diálogo, entendemos como desrespeitoso e antidemocrático o anúncio oficial feito na "bacia das almas", ou seja, há menos de 30 dias do mês escolhido para a mudança.

Nesse sentido também deixamos claro que, independentemente do bom relacionamento pessoal e profissional mantido com os diretores e presidente, se a empresa entender que tem a prerrogativa de implantar tais medidas o Sindaport também terá o papel de fazer tudo o que julgar necessário para atender os interesses da categoria e garantir os direitos de seus associados.

Para tanto, protocolou ofício na Codesp na tarde desta segunda-feira ratificando posicionamento mantido na reunião com Montenegro e Gatto.

- Que a CODESP oficialize por escrito para o Sindaport, qual a proposta da empresa para implantar o turno de 06 horas;

- Que seja criada uma comissão paritária, Empresa e Sindicato, para que sejam debatidas possíveis propostas alternativas;

- Que uma assembleia específica delibere sobre o trabalho da referida comissão;

- Que as medidas que venham a ser implantadas, sejam como testes, para futuras reavaliações da comissão;

- Que o horário e jornada de trabalho, sejam implantadas definitivamente, somente através de Acordo Coletivo de Trabalho de forma negociada a partir de 1º de junho.

Vale destacar que por sua complexidade o assunto deveria ter sido amplamente discutido com os trabalhadores e sindicatos, objetivando uma mudança gradativa e não traumática. Pela imposição abrupta que se anuncia a mudança certamente terá difícil aceitação, sobremaneira para os empregados de uma mesma categoria, função ou área de atividade exercendo horários diferenciados.

Por derradeiro, o Sindaport deixa registrado que não está disposto a discutir ou negociar a flexibilização dos horários do pessoal administrativo e tampouco aceitar banco de horas, que só poderia ser implementado caso previsto em instrumento coletivo de trabalho.

Ainda há tempo para o diálogo sempre salutar.

Comentários (3)

Dagoberto Chaves

Data: 11/03/2015 - 05h48

As alegações do Sr. Montenegro sobre os excessos de horas extras não condizem com a realidade sob o ponto de vista coletivo, o que requer uma atuação mais efetiva da empresa aos casos meramente pontuais.

Francisco Júnior

Data: 10/03/2015 - 19h59

Qualquer mudança dessa natureza precisa ser amplamente discutida com os empregados a fim de se evitar maiores consequências para a empresa, usuários e para os próprios trabalhadores.

Aparecido Soares Menezes

Data: 10/03/2015 - 17h05

Srs. Quem escreveu esta artigo, não está bem informado a respeito do número de horas que a fiscalização faz por mês. Nenhuma UFO alcança a metade disso.

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