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Portuários querem firmar as regras de excepcionalidade com Sopesp
Fonte: Denise Campos De Giulio
As excepcionalidades na escalação dos trabalhadores portuários avulsos continuam causando muita polêmica no Porto de Santos. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, executivos do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - Sopesp e representantes dos sindicatos laborais não chegaram a um acordo sobre o tema. Enquanto os empresários desejam firmar uma convenção coletiva de trabalho abrangendo todos os aspectos econômicos e operacionais, os sindicatos profissionais querem tratar as situações excepcionais no intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho de forma específica e separada, com o que as câmaras setoriais do Sopesp inicialmente não concordam.
A aplicação do intervalo motivou a paralisação parcial das atividades no complexo santista pelo período de 6 horas no turno da tarde do último dia 17. Os sindicatos laborais obtiveram uma liminar na Justiça do Trabalho impedindo o Órgão Gestor de Mão de Obra - Ogmo, de colocar em prática a norma a partir da jornada das 19 horas daquela data. Na ocasião os sindicatos e o Sopesp deram início às tratativas visando à adequação do procedimento previsto na legislação vigente, que estabelece a obrigatoriedade do descanso como também o não cumprimento para os casos de excepcionalidades.
Para o advogado dos trabalhadores Eraldo Franzese, as partes podem chegar a um bom termo quanto ao delicado tema desde que haja interesse do Sopesp. "Não vejo conflito algum em discutir a aplicabilidade das situações de intercorrências separadamente, até porque num passado recente o próprio Sopesp já firmou com os trabalhadores um instrumento de trabalho específico e exclusivo sobre as excepcionalidades", avaliou. Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores, não concorda com a mudança de posicionamento dos empresários. "As regras estão aí e já foram pactuadas entre as partes há alguns anos; é só o Sopesp ter um pouco de boa vontade na renovação daqueles itens extraordinários, até para se evitar mais problemas e para discutirmos a convenção coletiva com mais tranquilidade", disse.
A preocupação dos trabalhadores é quanto a uma possível cassação da liminar obtida na 3ª Vara do Trabalho de Santos por parte do Ministério Público. Caso isso ocorra antes que operadores portuários e portuários avulsos firmem o instrumento normativo estabelecendo as exceções, caberá ao Ogmo adotar a medida na distribuição dos avulsos. Este é um dos principais temores de Robson Apolinário, presidente do Sintraport. "O clima está tranquilo enquanto perdurar o efeito da liminar, mas se ela cair sem que as regras estejam pactuadas o porto de Santos poderá sofrer as consequências". Guilherme do Amaral Távora, líder dos operadores de guindastes e de empilhadeiras (Sindogeesp) se mostra surpreso com o posicionamento patronal. "É de se estranhar uma vez que o tema já foi tratado separadamente da convenção coletiva e agora eles dizem que isso não será mais possível; na realidade estão adotando dois pesos e duas medidas", avaliou.
A data-base é outra dor de cabeça das categorias de avulsos. "O Sopesp precisa assinar um documento garantindo a data-base dos trabalhadores portuários, caso contrário os sindicatos vão ingressar com o dissídio coletivo para garantir que seus representados não sejam prejudicados", ressaltou Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport. Segundo ele, a proposta dos sindicatos é a renovação imediata de todas as cláusulas das convenções, com o aval das respectivas assembleias das categorias. "Se houver necessidade de nova proposta então que sejam feitos aditivos e regramentos adicionais, mas a nossa proposta é a discussão das excepcionalidades num primeiro momento", finalizou. As partes devem se reunir nos próximos dias.
As excepcionalidades na escalação dos trabalhadores portuários avulsos continuam causando muita polêmica no Porto de Santos. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, executivos do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - Sopesp e representantes dos sindicatos laborais não chegaram a um acordo sobre o tema. Enquanto os empresários desejam firmar uma convenção coletiva de trabalho abrangendo todos os aspectos econômicos e operacionais, os sindicatos profissionais querem tratar as situações excepcionais no intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho de forma específica e separada, com o que as câmaras setoriais do Sopesp inicialmente não concordam.
A aplicação do intervalo motivou a paralisação parcial das atividades no complexo santista pelo período de 6 horas no turno da tarde do último dia 17. Os sindicatos laborais obtiveram uma liminar na Justiça do Trabalho impedindo o Órgão Gestor de Mão de Obra - Ogmo, de colocar em prática a norma a partir da jornada das 19 horas daquela data. Na ocasião os sindicatos e o Sopesp deram início às tratativas visando à adequação do procedimento previsto na legislação vigente, que estabelece a obrigatoriedade do descanso como também o não cumprimento para os casos de excepcionalidades.
Para o advogado dos trabalhadores Eraldo Franzese, as partes podem chegar a um bom termo quanto ao delicado tema desde que haja interesse do Sopesp. "Não vejo conflito algum em discutir a aplicabilidade das situações de intercorrências separadamente, até porque num passado recente o próprio Sopesp já firmou com os trabalhadores um instrumento de trabalho específico e exclusivo sobre as excepcionalidades", avaliou. Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores, não concorda com a mudança de posicionamento dos empresários. "As regras estão aí e já foram pactuadas entre as partes há alguns anos; é só o Sopesp ter um pouco de boa vontade na renovação daqueles itens extraordinários, até para se evitar mais problemas e para discutirmos a convenção coletiva com mais tranquilidade", disse.
A preocupação dos trabalhadores é quanto a uma possível cassação da liminar obtida na 3ª Vara do Trabalho de Santos por parte do Ministério Público. Caso isso ocorra antes que operadores portuários e portuários avulsos firmem o instrumento normativo estabelecendo as exceções, caberá ao Ogmo adotar a medida na distribuição dos avulsos. Este é um dos principais temores de Robson Apolinário, presidente do Sintraport. "O clima está tranquilo enquanto perdurar o efeito da liminar, mas se ela cair sem que as regras estejam pactuadas o porto de Santos poderá sofrer as consequências". Guilherme do Amaral Távora, líder dos operadores de guindastes e de empilhadeiras (Sindogeesp) se mostra surpreso com o posicionamento patronal. "É de se estranhar uma vez que o tema já foi tratado separadamente da convenção coletiva e agora eles dizem que isso não será mais possível; na realidade estão adotando dois pesos e duas medidas", avaliou.
A data-base é outra dor de cabeça das categorias de avulsos. "O Sopesp precisa assinar um documento garantindo a data-base dos trabalhadores portuários, caso contrário os sindicatos vão ingressar com o dissídio coletivo para garantir que seus representados não sejam prejudicados", ressaltou Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport. Segundo ele, a proposta dos sindicatos é a renovação imediata de todas as cláusulas das convenções, com o aval das respectivas assembleias das categorias. "Se houver necessidade de nova proposta então que sejam feitos aditivos e regramentos adicionais, mas a nossa proposta é a discussão das excepcionalidades num primeiro momento", finalizou. As partes devem se reunir nos próximos dias.
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