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Proposta para boi dormir
Fonte: A Diretoria, com AssCom Sindaport
Por orientação do Departamento Jurídico, no final da tarde da última sexta-feira (01/11) a Diretoria da CODESP protocolou no Sindaport o ofício nº DP-ED/168.2013, informando ter encaminhado aos procuradores do MPT uma proposta detalhada sobre as alterações nos turnos de trabalho dos empregados.
Por orientação do Departamento Jurídico, no final da tarde da última sexta-feira (01/11) a Diretoria da CODESP protocolou no Sindaport o ofício nº DP-ED/168.2013, informando ter encaminhado aos procuradores do MPT uma proposta detalhada sobre as alterações nos turnos de trabalho dos empregados.
O ato evidencia a preocupação da empresa com os possíveis desdobramentos jurídicos gerados pelo inquérito civil nº 000148.2011.02.003/2, já que os problemas internos de ordem administrativa e operacional decorrentes das mudanças nas jornadas foram deixados de lado pelos geniais mandatários da estatal portuária.
É de se estranhar que a proposta não teve o aval do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o qual a diretoria da Codesp sempre se esconde quando o assunto é de interesse dos empregados.
A mesma proposta também não foi alvo de aprovação da Secretaria Especial de Portos (SEP), muito menos do Conselho de Administração (CONSAD). Ao que parece, a iniciativa da Autoridade Portuária junto ao MPT visa impressionar, sensibilizar e convencer os procuradores públicos. Ludibriar, jamais!
Em verdade, a notificação tem o objetivo apenas de tentar justificar o pedido de prorrogação de 30 dias na apuração do inquérito civil que tramita naquele órgão público. Para quem não se lembra, as investigações do MPT tiveram início quando o Sindaport apresentou denúncia acompanhada de farta documentação probatória, informando que a CODESP estava deixando de cumprir normas básicas e legais de Segurança do Trabalho, colocando em risco a integridade física dos seus colaboradores.
Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a CODESP está tentando tumultuar o dia a dia dos portuários. "Sem autorização dos órgãos públicos, TCU, CISET, SEP e principalmente do DEST, não há o que se discutir até porque as análises preliminares constataram diversos absurdos nas escalas e a proposta não tem a mínima condição de ser apreciada da forma que foi apresentada".
Além disso, o sindicalista ressalta a ausência de autonomia dos diretores da CODESP para tratar de questões macros envolvendo o material humano da empresa. "O que eles querem mesmo é empurrar o processo com a barriga porque no fundo sabem que ocupam cargos semelhantes ao da rainha da Inglaterra, que não move uma palha sem o aval do Parlamento, ou seja, não assinam nada sem a autorização de Brasília e por isso não tenho como convocar a categoria para avaliar uma proposta intencional e não oficial".
De acordo com o dirigente, o fato da Codesp ter protocolado o documento no MPT fora do prazo concedido revela os desmandos na gestão da principal administradora estatal portuária do país, considerando que o MPT esteve fechado desde 31/10 e só retornou às atividades nesta segunda-feira (04). Resumindo, ela perdeu o prazo legal. "Além do descaso com os funcionários, a empresa já não respeita nem mesmo a Procuradoria do Trabalho".
Segundo ele, a atuação de alguns membros do alto escalão da Docas de Santos já é digna do quadro "Proteste já", do humorístico CQC, ou do global "Zorra Total". O dirigente sugere que a Rede Globo substitua o trem simbolizado no programa por um navio atracado no porto de Santos, não por acaso administrado pela Codesp.
O presidente do Sindaport informou que um novo expediente será protocolado no MPT. "Faremos uma denúncia formal acusando a empresa de agir sorrateiramente ao ofertar uma proposta enganosa que não tem nenhuma possibilidade de ser negociada, pois sequer tem o aval dos órgãos públicos".
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