Fonte: A Diretoria, com AssCom Sindaport



Por orientação do Departamento Jurídico, no final da tarde da última sexta-feira (01/11) a Diretoria da CODESP protocolou no Sindaport o ofício nº DP-ED/168.2013, informando ter encaminhado aos procuradores do MPT uma proposta detalhada sobre as alterações nos turnos de trabalho dos empregados.

 

O ato evidencia a preocupação da empresa com os possíveis desdobramentos jurídicos gerados pelo inquérito civil nº 000148.2011.02.003/2, já que os problemas internos de ordem administrativa e operacional decorrentes das mudanças nas jornadas foram deixados de lado pelos geniais mandatários da estatal portuária.  

 

É de se estranhar que a proposta não teve o aval do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o qual a diretoria da Codesp sempre se esconde quando o assunto é de interesse dos empregados. 

 

A mesma proposta também não foi alvo de aprovação da Secretaria Especial de Portos (SEP), muito menos do Conselho de Administração (CONSAD). Ao que parece, a iniciativa da Autoridade Portuária junto ao MPT visa impressionar, sensibilizar e convencer os procuradores públicos. Ludibriar, jamais!

 

Em verdade, a notificação tem o objetivo apenas de tentar justificar o pedido de prorrogação de 30 dias na apuração do inquérito civil que tramita naquele órgão público. Para quem não se lembra, as investigações do MPT tiveram início quando o Sindaport apresentou denúncia acompanhada de farta documentação probatória, informando que a CODESP estava deixando de cumprir normas básicas e legais de Segurança do Trabalho, colocando em risco a integridade física dos seus colaboradores.

 

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a CODESP está tentando tumultuar o dia a dia dos portuários. "Sem autorização dos órgãos públicos, TCU, CISET, SEP e principalmente do DEST, não há o que se discutir até porque as análises preliminares constataram diversos absurdos nas escalas e a proposta não tem a mínima condição de ser apreciada da forma que foi apresentada". 

 

Além disso, o sindicalista ressalta a ausência de autonomia dos diretores da CODESP para tratar de questões macros envolvendo o material humano da empresa. "O que eles querem mesmo é empurrar o processo com a barriga porque no fundo sabem que ocupam cargos semelhantes ao da rainha da Inglaterra, que não move uma palha sem o aval do Parlamento, ou seja, não assinam nada sem a autorização de Brasília e por isso não tenho como convocar a categoria para avaliar uma proposta intencional e não oficial". 

 

De acordo com o dirigente, o fato da Codesp ter protocolado o documento no MPT fora do prazo concedido revela os desmandos na gestão da principal administradora estatal portuária do país, considerando que o MPT esteve fechado desde 31/10 e só retornou às atividades nesta segunda-feira (04). Resumindo, ela perdeu o prazo legal. "Além do descaso com os funcionários, a empresa já não respeita nem mesmo a Procuradoria do Trabalho". 

 

Segundo ele, a atuação de alguns membros do alto escalão da Docas de Santos já é digna do quadro "Proteste já", do humorístico CQC, ou do global "Zorra Total". O dirigente sugere que a Rede Globo substitua o trem simbolizado no programa por um navio atracado no porto de Santos, não por acaso administrado pela Codesp.

 

O presidente do Sindaport informou que um novo expediente será protocolado no MPT. "Faremos uma denúncia formal acusando a empresa de agir sorrateiramente ao ofertar uma proposta enganosa que não tem nenhuma possibilidade de ser negociada, pois sequer tem o aval dos órgãos públicos".

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