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Codesp vai implantar em até 60 dias o Plano de Cargos e Salários e portuários suspendem paralisação

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

Diante do prazo de 60 dias para a implantação do Plano de Cargos e Salários, conforme informado pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) por meio de ofício enviado ao SINDAPORT, a categoria decidiu em assembleia suspender a paralisação, bem como a ocupação do prédio da empresa.

Apesar da conquista obtida, a categoria, que lotou o auditório do SINDICATO na noite da última terça-feira, 02 de julho, decidiu que a assembleia ficará aberta em caráter permanente, pois há ainda a necessidade de definir alguns detalhes sobre o Plano de Cargos e Salários.

O ofício enviado ao SINDAPORT e assinado pelo presidente da Codesp, Renato Barco, cita que “de acordo com autorização recebida na última sexta-feira, dia 28-06-2013, do dr Murilo Barella, diretor do DEST, por e-mail, reafirmamos o compromisso de implantação do novo Plano de Cargos e Salários na CODESP, no prazo de até 60 (sessenta) dias. As informações relativas ao cálculo atuarial dos empregados da CODESP, participantes do PORTUS, já foram encaminhadas para análise daquele Instituto e alguns detalhamentos solicitados pelo DEST já foram providenciados”.

Porém, surgiu dentro da categoria uma dúvida sobre qual PCS será implantado. Para o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, o PCS que deve ser implementado é o que consta do Inquérito Civil nº 000148.2011.02.003/2-50, do Ministério Público do Trabalho.

Nesse Inquérito Civil, a pedido do SINDAPORT, foi feita uma mesa redonda com a participação da CODESP e o Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 30 dias para a implantação do ponto eletrônico, objeto do TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Na ocasião, o MPT pediu que a empresa anexasse alguns documentos, o que foi prontamente atendido pela CODESP.

Entre esses documentos estavam, além do expediente DP-GD/18.2011 de 14 de janeiro de 2011, onde a empresa informava sobre a intenção de implantar o PCS bem como suas justificativas, a cópia do referido plano.

Para refrescar a memória, foi nessa época, em 2011, que a Companhia criou uma comissão (clique para ver o documento) através de decisão DIREXE 277.2011 para debater o PCS.

Portanto, esse é o PCS que o SINDICATO entende que é o da categoria.

Qualquer mudança que a empresa pretenda fazer deverá ser comunicada previamente ao SINDAPORT para que seja levado ao conhecimento e discussão com a categoria.

LUTA

Durante a assembleia com a categoria, o presidente do SINDAPORT ressaltou a importância da luta e da união da categoria. Os trabalhadores participaram maciçamente das assembleias e do ato público promovido na porta da Companhia. Além disso, o poder de mobilização do SINDAPORT para chamar a atenção da opinião pública e dos políticos para o problema dos portuários também foi de grande importância.

Na assembleia foi feito, inclusive, um agradecimento às autoridades que se empenharam para o desfecho dessa situação: o ministro de Portos Leônidas Cristino, o assessor especial da Presidência da República e ex-presidente da CUT/SP José Lopez Feijóo e o diretor do DEST Murilo Barella e, em especial, ao deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) e a diretoria da CODESP, como o presidente Renato Barco e o assessor Fausto Figueira.

A maturidade da categoria nas negociações também foi destacado durante a assembleia pelo advogado do SINDAPORT. Eraldo Franzese. Ele esclareceu, ainda, que a Justiça não julga o mérito dos planos de cargos e salários, sendo o assunto objeto de negociação coletiva.

Comentários (1)

João N. Anciães

Data: 04/07/2013 - 14h06

Na implantação do último Plano de Cargos e Salários, os aposentados que recebem complementação não foram contemplados, ficando seus salários muito "aquém dos que estão na ativa uma verdadeira usurpação dos nosso direitos que foram conquistados com muitas lutas"
SERÁ QUE NESSE NOVO "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FICAREMOS DE FORA NOVAMENTE.

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