Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira



Diante do prazo de 60 dias para a implantação do Plano de Cargos e Salários, conforme informado pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) por meio de ofício enviado ao SINDAPORT, a categoria decidiu em assembleia suspender a paralisação, bem como a ocupação do prédio da empresa.

Apesar da conquista obtida, a categoria, que lotou o auditório do SINDICATO na noite da última terça-feira, 02 de julho, decidiu que a assembleia ficará aberta em caráter permanente, pois há ainda a necessidade de definir alguns detalhes sobre o Plano de Cargos e Salários.
 

O ofício enviado ao SINDAPORT e assinado pelo presidente da Codesp, Renato Barco, cita que “de acordo com autorização recebida na última sexta-feira, dia 28-06-2013, do dr Murilo Barella, diretor do DEST, por e-mail, reafirmamos o compromisso de implantação do novo Plano de Cargos e Salários na CODESP, no prazo de até 60 (sessenta) dias. As informações relativas ao cálculo atuarial dos empregados da CODESP, participantes do PORTUS, já foram encaminhadas para análise daquele Instituto e alguns detalhamentos solicitados pelo DEST já foram providenciados”.
 

Porém, surgiu dentro da categoria uma dúvida sobre qual PCS será implantado. Para o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, o PCS que deve ser implementado é o que consta do Inquérito Civil nº 000148.2011.02.003/2-50, do Ministério Público do Trabalho.

Nesse Inquérito Civil, a pedido do SINDAPORT, foi feita uma mesa redonda com a participação da CODESP e o Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 30 dias para a implantação do ponto eletrônico, objeto do TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Na ocasião, o MPT pediu que a empresa anexasse alguns documentos, o que foi prontamente atendido pela CODESP.
 

Entre esses documentos estavam, além do expediente DP-GD/18.2011 de 14 de janeiro de 2011, onde a empresa informava sobre a intenção de implantar o PCS bem como suas justificativas, a cópia do referido plano.

Para refrescar a memória, foi nessa época, em 2011, que a Companhia criou uma comissão (clique para ver o documento) através de decisão DIREXE 277.2011 para debater o PCS.
 

Portanto, esse é o PCS que o SINDICATO entende que é o da categoria.

Qualquer mudança que a empresa pretenda fazer deverá ser comunicada previamente ao SINDAPORT para que seja levado ao conhecimento e discussão com a categoria.
 

LUTA
 

Durante a assembleia com a categoria, o presidente do SINDAPORT ressaltou a importância da luta e da união da categoria. Os trabalhadores participaram maciçamente das assembleias e do ato público promovido na porta da Companhia. Além disso, o poder de mobilização do SINDAPORT para chamar a atenção da opinião pública e dos políticos para o problema dos portuários também foi de grande importância.
 

Na assembleia foi feito, inclusive, um agradecimento às autoridades que se empenharam para o desfecho dessa situação: o ministro de Portos Leônidas Cristino, o assessor especial da Presidência da República e ex-presidente da CUT/SP José Lopez Feijóo e o diretor do DEST Murilo Barella e, em especial, ao deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) e a diretoria da CODESP, como o presidente Renato Barco e o assessor Fausto Figueira.
 

A maturidade da categoria nas negociações também foi destacado durante a assembleia pelo advogado do SINDAPORT. Eraldo Franzese. Ele esclareceu, ainda, que a Justiça não julga o mérito dos planos de cargos e salários, sendo o assunto objeto de negociação coletiva.