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Pacote pode provocar apagão nos portos, alerta executivo

Fonte: O Estado de S. Paulo

O formato final daMedida Provisória do pacote de investimentos para os portos pode levar a um "apagão" no setor, na avaliação de Richard Klein, presidente do Conselho de Administração da operadora Multiterminais. O temor do executivo está relacionado às mudanças que podem vir a ser feitas no Congresso e ao fato deaMP ter extinguido totalmente a Lei dos Portos, de 1993.

"Temo um campeonato de tiro ao alvo no Congresso. Como decidiu-se revogar a Lei dos Portos, haverá emendas em todos os artigos da MP", afirmou Klein em apresentação feita ontem em seminário da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. "Se não tiver uma mão forte para dar coordenação (à tramitação), temos o risco de ter apagão nos portos", completou o executivo.

Em sua apresentação, Klein destacou que a Lei dos Portos era um marco regulatório consolidado e refutou a ideia de que os terminais portuários são um entrave no gargalo logístico do País. Segundo ele, o setor vinha em expansão (com crescimento da corrente de comércio internacional) e tinhacustos competitivos internacionalmente.

Além disso, dos custos de transporte de cargas que saem pelos portos, apenas 8% estão ligados aos terminais; 30% são relacionados ao transporte rodoviário até os portos.

Antaq. A presidente Dilma Rousseff editou ontem um decreto para evitar uma paralisia nos trabalhos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (An- taq), órgão responsável pela condução do pacote de modernização dos portos. O documento permite que o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, indique provisoriamente servidores para ocupar cargos na direção da agência.

Com a saída de Tiago Pereira Lima do cargo de diretor-geral, o comando daAntaq passou a contar com apenas um integrante. Oficialmente, o órgão tem três diretores. Para tomar qualquer decisão é preciso pelo menos dois membros. Lima pediu demissão na sexta-feira e sua exoneração foi oficializada ontem. Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal por participação no esquema de venda de pa- receres investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

O ministro Leônidas Cristino poderá indicar interinos para a diretoria da Antaq até que o governo encaminhe ao Senado os nomes que irão ocupar oficialmente asfunções. Todos os indicados precisam ser sabatinados.

Segundo apurou o Estado, o novo diretor-geral da Antaq deve ser Pedro Britto, antecessor de Leônidas Cristino na Secretaria dos Portos. Britto é, atualmente, o único diretor daAntaq, e deve ser "promovido", deixando as outras duasvagas para indicação interina.

Modelo antigo. O caminho encontrado pelo governo federal parapermitir que a Antaq permaneça funcionando sem depender do aval definitivo do Senado é o mesmo adotado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no início do ano.

Quando o Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para a direção-geral da ANTT, o governo editou um parecer permitindo ao ministro dos Transportes indicar interinos para cuidar do comando da agência reguladora.

A presidente Dilma acabou indicando, mais tarde, Figueiredo para comandar a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Coincidentemente, Antaq e ANTT ganharam força nos últimos meses com os pacotes de concessões de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada, anunciados por Dilma neste segundo semestre.