Fonte: O Estado de S. Paulo



O formato final daMedida Provi­sória do pacote de investimen­tos para os portos pode levar a um "apagão" no setor, na avalia­ção de Richard Klein, presidente do Conselho de Administração da operadora Multiterminais. O temor do executivo está relacio­nado às mudanças que podem vir a ser feitas no Congresso e ao fato deaMP ter extinguido total­mente a Lei dos Portos, de 1993.

 

"Temo um campeonato de ti­ro ao alvo no Congresso. Como decidiu-se revogar a Lei dos Por­tos, haverá emendas em todos os artigos da MP", afirmou Klein em apresentação feita ontem em seminário da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. "Se não tiver uma mão forte para dar coordenação (à tramitação), te­mos o risco de ter apagão nos por­tos", completou o executivo.

 

Em sua apresentação, Klein destacou que a Lei dos Portos era um marco regulatório conso­lidado e refutou a ideia de que os terminais portuários são um en­trave no gargalo logístico do País. Segundo ele, o setor vinha em expansão (com crescimento da corrente de comércio interna­cional) e tinhacustos competiti­vos internacionalmente.

 

Além disso, dos custos de transporte de cargas que saem pelos portos, apenas 8% estão li­gados aos terminais; 30% são re­lacionados ao transporte rodo­viário até os portos.

 

Antaq. A presidente Dilma Rousseff editou ontem um decre­to para evitar uma paralisia nos trabalhos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (An- taq), órgão responsável pela con­dução do pacote de moderniza­ção dos portos. O documento permite que o ministro da Secre­taria dos Portos, Leônidas Cristino, indique provisoriamente ser­vidores para ocupar cargos na di­reção da agência.

 

Com a saída de Tiago Pereira Lima do cargo de diretor-geral, o comando daAntaq passou a con­tar com apenas um integrante. Oficialmente, o órgão tem três diretores. Para tomar qualquer decisão é preciso pelo menos dois membros. Lima pediu de­missão na sexta-feira e sua exo­neração foi oficializada ontem. Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal por participa­ção no esquema de venda de pa- receres investigado na Opera­ção Porto Seguro, da Polícia Fe­deral.

 

O ministro Leônidas Cristino poderá indicar interinos para a diretoria da Antaq até que o go­verno encaminhe ao Senado os nomes que irão ocupar oficial­mente asfunções. Todos os indi­cados precisam ser sabatinados.

 

Segundo apurou o Estado, o novo diretor-geral da Antaq de­ve ser Pedro Britto, antecessor de Leônidas Cristino na Secretaria dos Portos. Britto é, atual­mente, o único diretor daAntaq, e deve ser "promovido", deixan­do as outras duasvagas para indicação interina.

 

Modelo antigo. O caminho en­contrado pelo governo federal parapermitir que a Antaq permaneça funcionando sem depen­der do aval definitivo do Senado é o mesmo adotado para a Agên­cia Nacional de Transportes Ter­restres (ANTT) no início do ano.

 

Quando o Senado rejeitou a re­condução de Bernardo Figueire­do para a direção-geral da ANTT, o governo editou um pa­recer permitindo ao ministro dos Transportes indicar interi­nos para cuidar do comando da agência reguladora.

 

A presidente Dilma acabou in­dicando, mais tarde, Figueiredo para comandar a recém-criada Empresa de Planejamento e Lo­gística (EPL).

 

Coincidentemente, Antaq e ANTT ganharam força nos últi­mos meses com os pacotes de concessões de rodovias, ferro­vias e portos à iniciativa privada, anunciados por Dilma neste se­gundo semestre.