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Sindaport parabeniza o CONGPORT pela conquista
Fonte: Sindaport - Diretoria
Na última quarta-feira (14), a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, através do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, emitiu parecer favorável referente às competências da Guarda Portuária na prestação de serviços no âmbito dos portos organizados, enquanto agente de segurança pública, reconhecendo a necessidade da promoção de revisões legais e normativas para melhor detalhar e estabelecer suas atribuições, bem como a definição quanto a vinculação mais adequada a órgãos hierarquicamente superiores e, ainda, acerca da estruturação de uma carreira profissional específica.
No parecer, Fernanda de Souza Machado, coordenadora-geral de Gestão de Portos, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária e Mário Povia, Secretário Nacional de Portos, após análise, afirmam que não vislumbram qualquer empecilho à continuidade das discussões da CONGPORT - Conselho Nacional de Representações da Guarda Portuária, para que a atividade da Guarda Portuária seja regulamentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
Esse importante parecer fortalece a luta do CONGPORT para o próximo desafio, que será endereçar junto ao próximo Governo, que assumirá a administração do País em 1º de janeiro de 2023, uma pauta objetiva para solução quanto ao futuro da Guarda Portuária nos portos organizados nacionais por meio de um legítimo, mais adequado e melhor posicionamento institucional.
O Sindaport, através de sua diretoria, parabeniza os representantes do CONGPORT por esta brilhante conquista e agradece pelos esforços empenhados, visando garantir melhores condições aos profissionais da GPort e valorizando ainda mais sua fundamental atuação.
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