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Após denúncia do SINDAPORT, Ministério Público instaura inquérito civil para apurar irregularidades em cargos de comissão na Codesp

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

O novo presidente da Codesp, Alex Botelho, já assume o comando do maior porto do país com uma espada em sua cabeça. Terá que informar ao Ministério Público a relação dos cargos em comissão que existem na Companhia Docas, bem como o nome das pessoas que os ocupam.

O pedido de informação faz parte do Inquérito Civil instaurado pelo MP após representação feita pelo SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária).

“A verdade tarda, mas não falha. Em outubro do ano passado, o SINDAPORT enviou ofício ao Ministério Público requerendo a realização de um rigoroso levantamento para identificar e quantificar o número de cargos de confiança ocupados na estatal”, ressalta o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

Um ano se passou e a denúncia realizada pelo SINDAPORT surte efeito. O inquérito civil instaurado pelo MP vai apurar eventuais irregularidades referentes à nomeação e estruturação dos cargos em comissão na Codesp.

No documento encaminhado ao SINDAPORT, o promotor Carlos A.M. Barbosa considera que o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal estabelece que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

E o promotor ressalta ainda que o artigo 11, caput da Lei 8.429/92, estabelece que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Codesp vai ter que responder

O promotor solicita que no prazo de 30 dias a Codesp apresente os esclarecimentos sobre a adequação dos cargos em comissão da empresa à legislação; encaminhe cópia da lei que instituiu a Codesp e de seu estatuto, e os documentos sobre a regulamentação dos cargos em comissão da empresa.

E o principal: a Codesp terá que apresentar a relação dos cargos em comissão e o nome das pessoas que os ocupam.

"Há anos, como é de conhecimento de toda a comunidade portuária nacional, a Codesp é utilizada como moeda de troca em acordos políticos. A cada nova diretoria, novo partido no comando, novas pessoas chegam a Codesp para ocupar as mais diversas funções dentro da Autoridade Portuária. No entanto, a diretoria muda, os padrinhos vão embora, mas os apadrinhados estão se perpetuando nos cargos em comissão, contribuindo para o inchaço da empresa”, enfatiza o dirigente sindical.

Denúncia

A diretoria do SINDAPORT denunciou para diversos órgãos o excesso e a manutenção de pessoas nomeadas para o exercício de funções e cargos de confiança na Codesp. Ofícios foram encaminhados em outubro do ano passado para o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União, entre outros.

Em todos os ofícios, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino, requereu a realização de um rigoroso levantamento no sentido de identificar e quantificar o número de cargos, como, quem e por quanto tempo são ocupados.

O sindicalista também alertou para a ausência de informações e critérios utilizados para as nomeações.

Desafios

O presidente do SINDAPORT já tem na manga um pedido de audiência com o novo presidente da Codesp. Assim que assumir, Botelho já será questionado sobre alguns assuntos que têm incomodado os trabalhadores da empresa.

O enquadramento da complementação de aposentadoria no novo PCS, a alteração da jornada de trabalho para turnos de seis horas, a mudança na escala da Guarda Portuária são alguns dos assuntos que a diretoria do SINDICATO pretende tratar de forma urgente com o novo presidente.

Comentários (1)

José Arnaldo Santos

Data: 09/11/2015 - 10h40

A justiça não deveria tardar e nem falhar, que se faça um levantamento dos cargos de confiança e o que estiver errado seja corrigido, como já disse, aos gafanhotos jato de fogo. Os empregados de carreira é que mantém essa companhia há mais de 100 anos.

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