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Nesta terça-feira - 14 de julho - Reunião discutirá complementação de aposentadoria e enquadramento no PECS

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Depois da incontestável vitória dos trabalhadores na difícil batalha travada contra o Governo Federal referente a Campanha Salarial 2015, as atenções agora se voltam para outras frentes e novos objetivos que devem ser atingidos pela categoria. Uma delas trata do enquadramento do Plano de Cargos e Salários (PECS) dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Sobre o tema, as gestões feitas pelas direções do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e Associação dos Participantes do Portus já começam a dar resultados. Prova disso é o expediente encaminhado pela Secretaria de Portos (SEP) para a Codesp reconhecendo como devido o enquadramento no PECS aos aposentados com direito a complementação.

O compromisso assumido pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Angelino Caputo e Oliveira, com os presidentes do Sindaport e da APP, Everandy Cirino dos Santos e Odair Augusto de Oliveira, também revela avanços. "Considerando que o mandatário da Codesp se comprometeu em agilizar o processo de recadastramento dos companheiros visando o enquadramento no PECS, não resta a menor dúvida de que estamos no caminho certo", disse Odair.

O dirigente ressalta, porém, que os encaminhamentos atingem exclusivamente os ex-portuários admitidos até 4 de junho de 1965. "Antes de mais nada é de suma importância que isso fique bem claro até para que não se criem falsas expectativas em torno do assunto", explicou o mandatário da APP.

Para o líder do Sindaport, a reunião será uma grande oportunidade para a categoria tomar conhecimento do atual estágio em que se encontram as tratativas. "Estamos esperando a participação maciça dos companheiros até porque, pela sabedoria e experiência adquirida ao longo de muitos anos atuando na companhia, desde os tempos da extinta CDS (Companhia Docas de Santos), o debate com eles é sempre prazeroso e uma grande oportunidade de aprender mais um pouco". A reunião está prevista para iniciar às 9h. O Sindaport fica na Rua Júlio Conceição, 91 - Vila Matias/Santos.

RELATÓRIO CRONOLÓGICO

NEGOCIAÇÕES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – CODESP

1)	Ofício P.288/2013, de 05/09/2013, endereçado ao Presidente da CODESP Renato Barco, protocolado em 06/09/2013. Assunto: Solicitando o enquadramento dos trabalhadores aposentados com direito a complementação no novo Plano de Cargos e Salários, implantado em 01/agosto/2013; Clique aqui para visualizar

2)	Matéria do site do SINDAPORT – 17/09/2013 – SINDAPORT convoca ex-empregados para discutir a complementação da aposentadoria, no dia 23/09/2013, às 9:00 hs, no auditório do SINDAPORT; Clique aqui para visualizar

3)	Matéria do site do SINDAPORT – 24/09/2013 – Aposentados lotam auditório do SINDAPORT e criam comissão para debater impacto do novo PCES; Clique aqui para visualizar

4)	Ofício de 27/09/2013, endereçado ao Chefe de Gabinete da Presidência da CODESP, Antonio Bautista Fidalgo. Assunto: Solicitando reunião com a Comissão de Aposentados para discutir sobre os reflexos do PECS na complementação de aposentadoria; Clique aqui para visualizar

5)	Câmara Municipal de Santos – requerimento nº 3959/2013 – do Vereador Benedito Furtado – solicitando que a Casa oficie expediente à CODESP pedindo agilidade na marcação da reunião com o SINDAPORT e comissão de aposentados visando discutir os reflexos do novo PECS nas complementações de aposentadorias; Clique aqui para visualizar

6)	Ofício nº 148/2013 – BF, de 22/11/2013, do Vereador Benedito Furtado de Andrade enviando cópia do ofício resposta CODESP (DP-GD/529.2013 – 21/10/2013) com relação ao reenquadramento dos aposentados; Clique aqui para visualizar

7)	Ofício P.417/2013, de 11/12/2013, endereçado ao Presidente da CODESP Renato Barco. Assunto: O SINDAPORT se coloca a disposição para colaborar na divulgação para o novo recadastramento, para agilizar esse processo de reenquadramento desses aposentados com direito a complementação no novo plano; Clique aqui para visualizar

8)	E-mail de 01/07/2014, da Presidência da CODESP, agendando reunião entre o Presidente da CODESP (Angelino Caputo), o Diretor de Planejamento (Luis Claudio Montenegro), o Presidente do SINDAPORT (Everandy Cirino dos Santos) e integrantes da comissão de aposentados com direito a complementação; Clique aqui para visualizar

9)	Ofício DP-GD/430.2014, datado de 29/09/2014, encaminhado pelo Presidente da CODESP, Angelino Caputo, ao Ministro da SEP – Dr. César Borges, solicitando a manifestação da SEP quanto ao processo nº 33824/96-72 que trata da Complementação de Aposentadoria dos funcionários da CODESP; Clique aqui para visualizar

10)	No dia 20/01/2015 – Reunião do Murilo Barella (DEST) e Sr. Odair Augusto de Oliveira – Presidente da APP- Santos;

11)	Ofício nº 1096/2015/SECEX/SP/PR, de 11/06/2015, encaminhado pela SEP ao Presidente da CODESP com a manifestação favorável ao reenquadramento dos ex-empregados da CODESP, admitidos até 04/06/65, nas tabelas salariais dos PECS 2013; Nota Técnica nº 293/CGPOL/DEST/SE-MP; Clique aqui para visualizar

12)	Reunião dia 14/07/2015, às 9:00 hs, no SINDAPORT, para os Aposentados com direito a Complementação de Aposentadoria. Clique aqui para visualizar

Everandy Cirino dos Santos

Presidente do SINDAPORT

Comentários (1)

José Arnaldo Santos

Data: 07/07/2015 - 12h23

Essas medidas são justas, enquadramento no PECS dos aposentados com direito a complementação. Mas gostaria de saber também qual é a situação atual do PORTUS, em especial dos R$ 333 milhões, aprovados pelo Congresso, se já chegaram ao Caixa do Instituto?

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