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Fonte: AssCom SINDAPORT 



O presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos, entregou nesta segunda-feira um documento ao vice-presidente da República, Michel Temer, onde solicita a regularização do Portus, fundo de pensão dos empregados das Companhias Docas. O sindicalista esteve com o vice-presidente na Prefeitura de Santos, sendo que o encontro foi intermediado pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e pelo secretário de Assuntos Portuários, Sérgio Aquino.

No documento, assinado pelo presidente do SINDAPORT, pelo presidente da Associação de Participantes do Portus (APP-Santos) Odair Augusto de Oliveira e pela presidente da ATAC (Associação do Pessoal Técnico e Administrativo da Codesp) Marcia Rubino, é pedido que o Governo libere os R$ 150 milhões prometidos pelo ex-presidente Lula e acabe com a intervenção do fundo de pensão, que ocorre desde agosto do ano passado. “No documento solicitamos também o desbloqueio dos bens dos gestores a fim de que essas pessoas possam retomar a normalidade em sua vida pessoal e a volta de uma diretoria colegiada composta, também, pelos participantes”, afirma o sindicalista.

Everandy Cirino ressalta que até agora os portuários participantes e assistidos do Portus esperam por uma decisão do Governo para sanear o déficit atuarial do fundo, que já está na casa dos R$ 2 bilhões por causa das dívidas de contribuição das empresas patrocinadoras (Companhias Docas), pelas dívidas de RTSA – Reserva de Tempo de Serviço Anterior e da antiga Portobrás, que foi extinta em 1990.

“Dos R$ 400 milhões prometidos pelo presidente Lula, ainda não foi liberada para o Portus a última parcela no valor de R$ 150 milhões, sendo que todas as medidas técnicas necessárias já foram providenciadas”, diz.

Segundo ele, diante da intervenção do Portus e da falta de liberação dos recursos prometidos fica difícil para os trabalhadores portuários acreditarem que o Governo esteja realmente empenhado em resolver definitivamente os problemas do déficit financeiro do Portus.

Sem a injeção de recursos no Portus, o fundo, conforme consta no relatório elaborado pelo interventor, só terá mais um ano de sobrevivência. “Isso quer dizer que o Portus não terá mais condições para honrar a folha de pagamento dos benefícios dos assistidos, aposentados pelo Portus, estando mais ainda a mercê de uma liquidação”, explica Everandy Cirino.

Gestores

No documento, os sindicalistas explicam que foi criada uma comissão de procuradores para avaliar as responsabilidades dos gestores do Portus (diretoria e conselheiros). Pelo relatório parcial do interventor não houve falha de conduta desses gestores e sim que o problema é o déficit atuarial, em razão das dívidas das patrocinadoras.

“Infelizmente, a intervenção inicialmente programada para seis meses, e que começou em agosto, foi prorrogada por mais seis meses sem que nada tenha sido feito. Com isso, esses gestores continuam, injustamente, sendo prejudicados com o bloqueio de seus bens”.

Reunião

No dia 10 de fevereiro, representantes do SINDAPORT, da Associação dos Participantes do Portus de Santos (APP-Santos) e da Associação do Pessoal Técnico e Administrativo da Codesp (ATAC) estiveram reunidos com o prefeito Papa, com o secretário de Assuntos Portuários Sérgio Aquino, com o presidente da Câmara Manoel Constantino e com o vereador e ex-presidente do SINDAPORT Benedito Furtado, para discutir a situação do Portus.