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Fonte: Portal Previdência Total


 

Recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o aumento do limite do crédito consignado, que é descontado direto da folha salarial ou do benefício da Previdência Social pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a proposta, o empréstimo poderá comprometer até 40% da renda mensal. Especialistas alertam que, se aprovada, a nova regra pode potencializar as dívidas de aposentados e pensionistas e, consequentemente, complicar o orçamento das famílias.

 

Segundo o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da MP (Medida Provisória) 661/2014, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha, a mudança é uma alternativa aos juros altos dos cartões de crédito. “Caso o aposentado prefira pagar a fatura mínima do cartão de crédito, ele não irá desembolsar mais 14% ao mês, que são juros abusivos. Ele pagará os juros que são o teto do consignado, de até 3,5% ao mês”, declarou. O texto da MP especifica que o total será de 40% da remuneração mensal, dos quais 10% exclusivamente para despesas de cartão de crédito.

 

Atualmente, o aposentado pode comprometer com consignado até 30% de sua renda. “Os aposentados ou pensionistas não são obrigados nem devem ser coagidos a adquirir outro serviço da instituição que cede o empréstimo”, destaca a advogada da ANSP (Associação Nacional da Seguridade e Previdência) Tabatha Barbosa. Ela ressalta que a proposta da modalidade é a liberação do dinheiro com bastante agilidade e juros baixos. “O desconto da prestação é feito automaticamente por meio da aposentadoria ou da pensão; no entanto, o que muitas vezes aparenta ser a solução dos problemas, é apenas o início de um pesadelo. Com o passar dos meses, as dívidas vão se tornando crescentes e oriundas de parcelas cada vez mais altas. O idoso, por sua vez, muitas vezes não tem como se recuperar dos danos causados por este processo, e acaba cada vez mais falido.”

 

Com o aumento do limite do desconto em folha, portanto, as dívidas devem crescer e podem se tornar grande armadilha aos segurados do INSS. Na visão do economista Erick Thau, da Técnica Finance Advisory e da Salix Group, o risco é que os aposentados já têm grande parcela de seus benefícios atrelada a gastos de primeira necessidade, como moradia, alimentação, saúde, remédios e etc. “Dessa maneira, caso o consignado efetue desconto de até 40% de seus recebimentos, pode ser que o aposentado fique inadimplente com alguns destes itens, essenciais para manter um nível razoável de qualidade de vida. Assim, será crucial que se tenha um controle de gastos e despesas.”

 

O efeito positivo, segundo os especialistas, é um maior valor a ser emprestado em um momento de crise financeira, em que o aposentado se encontra em situação delicada. Porém, de acordo com o advogado previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, “isso vai se tornar uma bola de neve”. “Se com 100% da renda o aposentado não consegue bancar seus gastos mensais com tranquilidade e necessita de empréstimo, com 60% a situação se torna mais perigosa, beirando o caos financeiro. Em momento emergencial, a situação se tornará ainda mais delicada”, observa.

 

Para Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação de Educadores Financeiros), aumentar a possibilidade de desconto em folha de pagamento é altamente prejudicial. “Não sou contra o consignado, mas é preciso, antes mesmo de realizá-lo, investir na educação financeira e descobrir para onde está indo cada centavo do seu dinheiro gasto. Também é preciso saber o motivo dessa necessidade; se é momentânea ou já faz parte de um hábito de gastar mais do que se ganha. Por isso, a mudança de comportamento e hábitos é essencial para que se possa de fato assumir o comando e controle do dinheiro ganho e gasto”, avalia.

 

CUIDADOS - “Antes de contratar um empréstimo é necessário pesquisar as taxas, fazer comparações e até mesmo pedir ajuda a um especialista. É preciso ressaltar que não devemos repassar senhas, número de cartão, dados pessoais ou qualquer informação de caráter comprometedor através do telefone”, alerta Tabatha.

 

A advogada Bianca Andrade, do escritório Andrade Silva Advogados Associados, também recomenda que os aposentados e pensionistas evitem a realização de empréstimos a parentes e amigos. “Não existe a possibilidade de responsabilizar o terceiro sobre os valores contratados. Isso pelo fato de que o contratante estará se responsabilizando pelo pagamento do débito, não havendo cobrança da instituição financeira a quem de fato usou o dinheiro.”