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Sindaport cobra da Codesp estudo atualizado sobre as tarifas portuárias

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Depois de participar da audiência pública promovida pela Secretaria de Portos (SEP), no último dia 9, no auditório do Banco do Brasil, em São Paulo, o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, quer que a Codesp apresente os estudos atualizados referentes aos valores das tarifas portuárias.

O ofício foi encaminhado na última sexta-feira (17) ao presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Angelino Caputo e Oliveira. A revisão das taxas foi aprovada pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), em reunião realizada no dia 17/07/2012.

Na data daquele encontro, o colegiado era regido pela extinta Lei de Modernização dos Portos – 8.630/93, que lhe atribuía caráter deliberativo, ao contrário do atual, meramente consultivo nos termos da nova regulamentação - Lei 12.815/13.

Para o líder sindical, a deliberação foi engavetada para atender aos interesses de alguns agentes do segmento portuário. "Entendemos que houve uma grande falha em termos de gestão pública, que ocasionaram prejuízos financeiros incalculáveis aos cofres da Codesp", afirmou o dirigente.

Ele lembra que já em 2012 o estudo abordava a real necessidade de reajuste tarifário no complexo portuário santista. "Na oportunidade, ressaltando a importância do assunto, o CAP recomendou à diretoria da Codesp o início das tratativas com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) visando a adequação dos valores”, o que até hoje não aconteceu.

Nesse sentido, o sindicalista entende que os envolvidos pelo descumprimento e consequentes danos de ordem econômica causados à estatal portuária, e de quebra ao erário público, devem ser responsabilizados judicialmente, à exemplo do que ocorreu no mensalão e agora ocorre no petrolão. "Estamos diante de um possível portolão e os resultados financeiros catastróficos revelados recentemente pelo presidente Angelino Caputo explicam o tamanho do descaso". No ano passado, a queda no lucro da Codesp foi de 84,78%.

Na avaliação do dirigente, a recomendação do colegiado deixou de ser atendida de maneira deliberada para atender os interesses de alguns blocos que compõem o próprio CAP. "Como é que o representante de determinado grupo de usuários vai votar um aumento tarifário que ele mesmo ou seus principais irão custear?", questionou.

Segundo Cirino, que também é acionista da estatal, a instrução do CAP junto à Codesp não passou de engodo. "Aquela recomendação foi apenas um grande jogo de cena para inglês ver e gerar matéria de jornal, e a prova maior disso é que até hoje as tarifas não foram reajustadas". O último aumento ocorreu em 2005.

Dragagem

Sobre a dragagem, o presidente do Sindaport entende como legítimos os argumentos apresentados pela classe patronal na audiência pública que discutiu a dragagem nos portos públicos. "É justo que os segmentos defendam os interesses de seus representados, mas isso deve se dar de maneira responsável e coerente".

No encontro, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, solicitou a realização de uma nova audiência no prazo de 30 dias. Ex-colaboradores da Codesp e atuais consultores portuários, Frederico Bussinger e Sérgio Aquino apresentaram como alternativa ao modelo de concessão a proposta de custeio da dragagem mediante um condomínio portuário.

Sobre o tema, o Sindaport pretende elaborar um projeto em conjunto com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), que atenda aos interesses dos vários agentes envolvidos com a atividade portuária, com destaque os trabalhadores, avulsos e empregados das companhias docas, hoje ameaçados com a concessão dos serviços de dragagem à iniciativa privada.

Comentários (4)

Joaquim Carlos - aposentado

Data: 22/04/2015 - 22h07

O mesmo grupo que engavetou o aumento é o que agora trabalha nos bastidores para privatizar a dragagem e transformar a Codesp numa simples síndica do Porto de Santos.

Entre eles, alguns ex-pratas da casa que viraram a casaca e agora trabalham exclusivamente para atender os interesses corporativos.

Luiz Sérgio

Data: 22/04/2015 - 19h56

Sem esquecer de apurar também quais empresas foram beneficiadas com o engavetamento do reajuste tarifário.

Luiz Sérgio

Data: 22/04/2015 - 19h52

É isso aí companheiro. Portolão neles mesmo!!!!!
A tal da Deloitte tem mais é que fazer o levantamento de quanto a Codesp deixou de arrecadar desde o último reajuste, em 2005. Depois é só acionar os responsáveis na Justiça e fazer com que paguem pelos prejuízos causados.