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Sindaport obtém nova vitória sobre a Codesp, desta vez no TST

Denise Campos De Giulio

O Tribunal Superior do Trabalho - TST indeferiu o efeito suspensivo solicitado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp no processo referente ao Acordo Coletivo 2011/2012. Com o pedido a estatal pretendia suspender os efeitos da sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 2ª Região, em São Paulo, no final do ano passado, que contemplou parcialmente o pleito dos trabalhadores conforme negociações mantidas pela direção do Sindaport com a própria Codesp, e que contou com o aval do secretário de Portos, Leônidas Cristino.

O descumprimento da decisão do TRT por parte da Codesp levou o sindicato a ingressar com ação de cumprimento para fazer valer aquela sentença. Com a decisão proferida pelo ministro presidente do TST, João Oreste Dalazen, a Codesp acumula nova derrota nos tribunais para desespero dos técnicos do Dest - Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino do Santos, o revés deve fazer com que o Governo Federal reveja sua posição em relação aos portuários. "Os tribunais trabalhistas estão entendendo que as nossas reivindicações são mais do que justas, até porque várias delas são apenas renováveis, ou seja, já faziam parte dos acordos coletivos anteriores, ficando pendentes apenas as que envolvem as equiparações e a isonomia". O ministro considerou quase nulas as chances de sucesso da Codesp no pedido do efeito suspensivo. "...considero-a remota, na medida em que o conjunto das cláusulas deferidas corresponde a condições preexistentes por força de acordos coletivos de trabalho anteriores", disse Dalazen. E concluiu, "nesse contexto indefiro a concessão do efeito suspensivo ao Recurso Ordinário..."

Com base nesse novo revés da Codesp, o Sindaport espera que a direção da Codesp e a equipe econômica do Governo Dilma transformem a decisão judicial em acordo coletivo de trabalho pondo fim a disputa jurídica que se arrasta há quase um ano. "Oficiamos o presidente da empresa José Roberto Serra no sentido de buscarmos uma solução conjunta para o impasse, inclusive com a desistência de ambas as partes dos recursos interpostos, encerrando a demanda judicial e firmando o instrumento coletivo nos exatos limites da decisão do TRT mantida pelo TST", esclareceu.

Cirino entende que as cláusulas deferidas no dissídio coletivo poder ser suportadas pela capacidade financeira da empresa. Para o sindicalista, chega a ser odioso o tratamento discriminatório dado pela empresa aos seus empregados. "São questões de absoluta discriminação entre funcionários que exercem a mesma atividade em alguns casos, gerando discórdia e outros efeitos negativos no próprio ambiente de trabalho". O pedido também foi endereçado ao Consad - Conselho de Administração e à própria Diretoria Executiva da estatal, devendo ser pautado na próxima reunião dos dois colegiados. "O tratamento diferenciado não condiz com a história recente da Codesp, e por isso vamos buscar a pacificação nas relações de trabalho", concluiu Cirino.