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Assembleia pode decidir paralisação no Porto de Santos

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

A paralisação nacional de 24 horas convocada para esta quarta-feira (15) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) poderá suspender as atividades do Porto de Santos. A possibilidade de greve será discutida pelos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em assembleia conjunta que acontecerá na noite desta terça-feira, na sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport)

O encontro reunirá portuários representados pelos seguintes sindicatos: dos Operários Portuários (Sintraport), dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (SindRod), e dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Também estão convocados os funcionários ligados ao Sindicato dos Empregados dos Desenhistas e Projetistas Técnicos do Estado de São Paulo (SINDESP), Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPD), Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, além da entidade anfitriã.

Uma manifestação pública em frente a sede da estatal e até mesmo uma operação padrão também estarão na pauta do encontro, caso a opção de greve seja descartada. A orientação partiu da Federação Nacional dos Portuários (FNP), entidade filiada à CUT.

A insatisfação dos portuários veio à tona depois que o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite do último dia 8, por 324 a 137 votos. A proposta de greve está sendo avaliada por vários outros sindicatos da categoria espalhados pelo País, em assembleias que acontecem nesta segunda e terça-feira.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o projeto aprovado significa uma séria ameaça ao sistema laboral regido pela CLT, desde 1943. "Ao atenderem os interesses dos patrões, os deputados promoveram um grande retrocesso na rica história de conquistas da classe trabalhadora, sobretudo a portuária".

Segundo o dirigente, a regra poderá estabelecer um processo de subcontratações irregulares sem precedentes para serviços considerados essenciais. "A própria Guarda Portuária, que ao lado da Polícia Federal, exerce papel de destaque na segurança dos portos brasileiros, é um exemplo claro disso", disse o sindicalista.

A ameaça se estende para outras áreas de atuação e serviços prestados pela Codesp e demais administradoras portuárias públicas e privadas. "É devastadora e abrange todos os segmentos, independentemente de formação acadêmica, qualificação profissional ou experiência adquirida, considerando que os patrões visarão tão somente as vantagens e os lucros que serão obtidos com a norma".

Representante majoritário dos empregados da estatal, que conta com cerca de 1.400 colaboradores, o presidente do Sindaport esclarece que estudos feitos por entidades sindicais revelaram que os trabalhadores de empresas terceirizadas recebem salários menores na ordem de 23% e 27% apesar de trabalharem em média três horas a mais por semana do que os contratados diretamente.

Além disso, de acordo com o sindicalista, mais de 70% têm menos direitos trabalhistas. "A regulamentação aprovada prejudicou os próprios terceirizados ao sepultar de uma vez por todas a luta desses trabalhadores por direitos e igualdade de condições, isonomia, equiparações salarias, benefícios e outros".

Everandy Cirino não poupou críticas aos parlamentares que aprovaram o PL 4330. "Fizeram um grande desfavor à Nação e aos trabalhadores brasileiros até porque, com esse retrocesso na legislação trabalhista, encontraram um meio de precarizar os direitos trabalhistas e modernizar a escravidão".