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Indefinição da situação financeira e intervenção prejudicam portuários

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

Os portuários estão exigindo uma resposta do Governo com relação à intervenção no Portus, fundo de pensão dos empregados das Companhias Docas. A intervenção que acontece desde agosto de 2011, foi mais uma vez prorrogada. De acordo com a Portaria n° 105, de 27 de fevereiro de 2015, o prazo agora é até 31 de maio deste ano.

“Como todo mundo fala, aqui no Brasil o ano só começa depois do Carnaval. Pois bem, agora que o ano teve início queremos saber: por que o Portus continua sob intervenção federal? O fundo de pensão está prestes a completar quatro anos sendo controlado por um interventor e pelo que sabemos a situação financeira não melhorou”, ressalta o presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos.

A situação do Portus será discutida na próxima semana, entre os dias 17 e 19 de março, em Brasília, durante reunião de dirigentes sindicais de todos os portos do Brasil. O encontro é comandado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP) e debaterá vários assuntos que atingem a categoria. O presidente do SINDAPORT Everandy Cirino dos Santos e o diretor-tesoureiro Valdir Pfeifer da Silva Jr vão a Brasília participar do encontro.

Logo após a intervenção no Portus, em agosto de 2011, a Secretaria Especial de Portos informou à imprensa que o objetivo da medida era “auditar, para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários”.

A SEP também afirmou na época que “O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus ao longo dos últimos anos. Uma delas, por exemplo, foi a administração especial, em 2001, quando um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período. Um outro esforço, mais recente, foi o repasse de R$ 250 milhões, realizado em duas etapas, em 2008 e 2010, com a finalidade de recompor contribuições atrasadas das patrocinadoras. Esse aporte financeiro deu apenas um fôlego, mas não foi uma solução definitiva, em virtude dos compromissos futuros permanentes com os aposentados e da constante descapitalização decorrente da diminuição da receita dos contribuintes ativos. Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás”.

Apesar de toda essas explicações, participantes e assistidos continuam sem respostas. Desde 2011, comissões e grupos já foram criados para discutir e encontrar um rumo para o Portus. Reuniões com políticos e assembleias em Brasília foram realizadas, passeatas e mobilizações promovidas, porém, tudo fica apenas em promessas.

Quando ocorreu a intervenção, assumiu o interventor José da Silva Crespo Filho. Mas em dezembro de 2012 foi nomeada para o lugar Maria Batista da Silva, que está no cargo até hoje.

Everandy Cirino lembra que na época da intervenção, conforme resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar, foi divulgado que “a intervenção poderia durar até 180 dias, podendo ser prorrogada a critério do órgão fiscalizador. A intervenção se encerraria com a aprovação do relatório final do interventor pela Diretoria colegiada da Previc. Porém, continuamos sem respostas”, afirma.

Dinheiro não é suficiente

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o PLN 06/2014, que destinou R$ 333 milhões ao Portus. O repasse do valor será feito através da Secretaria Especial de Portos (SEP).

Apesar da boa notícia, fruto da incansável luta de dirigentes do SINDAPORT, Federação Nacional dos Portuários, da Associação de Participantes do Portus/Santos (APP), da União Nacional dos Participantes do Portus (Unapportus), e de outros sindicatos portuários, o dinheiro não representou uma solução definitiva para a difícil situação do fundo de pensão.

“Os portuários assistidos, que temem perder o benefício a qualquer momento, e os participantes, que contribuem mensalmente com o Portus vislumbrando uma aposentadoria com mais tranqüilidade, merecem respeito e precisam ser informados corretamente sobre o estado atual do fundo”, ressalta o sindicalista.

Segundo Everandy Cirino, até o Plano de Desligamento Voluntário da Codesp não pode ser implantado por causa do Portus. “O Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) não autoriza a Codesp a implantar o PDV porque teme que muitos empregados saiam, o que aumentaria o número de assistidos do fundo previdenciário”.

Nada de relatório

Em outubro do ano passado, em reunião com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o tesoureiro do SINDAPORT Valdir Pfeifer da Silva Jr, o presidente da APP (Associação de Participantes do Portus/Santos) Odair Augusto de Oliveira, e o presidente da Unapportus Jurandir França da Hora e entregaram ao parlamentar um documento para que fosse solicitado à interventora Maria Batista da Silva um relatório sobre a situação financeira do fundo de pensão. Mas até agora não tiveram resposta.

Portuários sem Portus

Everandy Cirino ressalta, ainda, que os empregados aprovados no último concurso realizado pela Codesp, que têm direito ao Portus, conforme constou do edital de convocação, estão sendo prejudicados.

O que é o Portus

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros.

O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários complemento aos benefícios previdenciários, seguindo modelo similar aos fundos de empresas estatais.

Comentários (2)

José Arnaldo Santos

Data: 13/03/2015 - 18h57

“Esses empregados estão até hoje sem fundo de previdência porque novas adesões estão suspensas por causa da situação indefinida do Portus. Vamos esperar nossa data base e exigir que a Codesp ofereça um fundo de previdência aos empregados. Caso contrário, vamos entrar na Justiça para que a empresa cumpra o que foi definido no edital de convocação."

Os ingressos de novos participantes poderiam ocorrer independente da situação financeira critica do Instituto, isso só não ocorre por dois motivos:
1) o Plano de Beneficio Definido foi fechado por determinação do Governo Federal.
2) Para o ingresso de novos participantes, as Patrocinadoras teriam que fazer levantamento da Reserva de Tempo de Serviço Anterior - RTSA, de cada dos seus empregados e depositar
o montante dessas Reservas ao PORTUS.
È o que tenho a informar.

José Arnaldo Santos

Data: 13/03/2015 - 18h45

PORTUS
Em 2006, a CODESP pediu a revisão do valor da Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA, ao PORTUS. Em 2007, o PORTUS atendendo ao pedido de sua maior patrocinadora apresentou o valor correto já atualizado pra época, cujo valor estava em torno de R$ 1.200.000,000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). Depois disso, a CODESP junto com as demais patrocinadoras através da ABEP – Associação Brasileira de Empresas Portuárias, contrataram a CONSULTORIA ATUARIAL MERCER para avaliar os valores e o fator jurídico dessa divida, sendo confirmado o respectivo valor e juridicamente foi caracterizado com dívida exclusiva das patrocinadoras.
Ao meu ver esse relatório da MERCER é um legitimo Termo de Confissão de Dívidas das Patrocinadoras com o PORTUS.
Pergunta-se: 1) Por que o PORTUS não apresentou as minutas contratuais para o reequilíbrio do valor contratado anteriormente com as patrocinadoras?
2) Por que a Divida da PORTOBRAS extinta 1991, o Governo Federal não aportou as Reservas Matemáticas necessárias pela retirada dessa empresa como patrocinadora, ainda até hoje sem solução?
Essas dívidas somadas e assumidas pelo Governo Federal seriam suficientes para salvar o Instituto de Pensão dos Portuários dessa situação delicada e temerária financeira. Quem deve tem a obrigação de pagar.

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