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Empresários mais uma vez vão à Justiça
Denise Campos De Giulio
A
inda que em primeira instância, a decisão da Justiça que favorece os terminais portuários com contratos de arrendamento assinados antes da promulgação da Lei de Modernização dos Portos, em 1993, foi duramente criticada pelos trabalhadores portuários. Impetrada pela Associação Brasileira de Terminais Portuários, a liminar concedida pela 3ª Vara Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publique as normas que permitem a renovação dos contratos com concessões prestes a terminar.
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários Eduardo Lírio Guterra a iniciativa da classe empresarial contraria a regulamentação da legislação portuária vigente. "Equívocos como esse é que estão transformando os portos brasileiros em verdadeiros gargalos e emperrando todo o setor de logística e transportes", disse. Ao rigor da Lei 8630, cerca de 77 terminais portuários espalhados por 15 portos nacionais terão seus contratos encerrados ao longo do próximo ano. Atualmente existem 326 instalações arrendadas nos portos brasileiros.
Na opinião do dirigente, os empresários cometeram um grande desserviço à Nação ao acionarem a Justiça contra um dos órgãos mais importantes que regulam a atividade portuária, no caso a Antaq. "Esses terminais cujos contratos foram realizados antes de 1993 precisam ser licitados e a Lei 8630 é muito clara quanto a isso". Guterra acredita que a atitude da ABTP contraria as mudanças promovidas no setor com o advento da norma que completa 20 anos em 2013. "Se os contratos não foram adequados até agora é porque beneficiará os feudos que existem nos portos brasileiros".
A liminar concedida pelo juiz substituto Bruno César Apolinário contraria o próprio Governo Federal, já que a Secretaria Especial de Portos, a Casa Civil e os ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Fazenda se manifestaram favoráveis ao estrito cumprimento da legislação portuária, o que significa a relicitação dos 77 terminais. "Se for para retroagir com os contratos tangenciando a lei, que procedam da mesma forma com a privatização das operações portuárias, com o retorno dos empregados das companhias Docas e com a devolução da escalação dos trabalhadores portuários avulsos para os sindicatos", sugeriu.
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inda que em primeira instância, a decisão da Justiça que favorece os terminais portuários com contratos de arrendamento assinados antes da promulgação da Lei de Modernização dos Portos, em 1993, foi duramente criticada pelos trabalhadores portuários. Impetrada pela Associação Brasileira de Terminais Portuários, a liminar concedida pela 3ª Vara Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publique as normas que permitem a renovação dos contratos com concessões prestes a terminar.Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários Eduardo Lírio Guterra a iniciativa da classe empresarial contraria a regulamentação da legislação portuária vigente. "Equívocos como esse é que estão transformando os portos brasileiros em verdadeiros gargalos e emperrando todo o setor de logística e transportes", disse. Ao rigor da Lei 8630, cerca de 77 terminais portuários espalhados por 15 portos nacionais terão seus contratos encerrados ao longo do próximo ano. Atualmente existem 326 instalações arrendadas nos portos brasileiros.
Na opinião do dirigente, os empresários cometeram um grande desserviço à Nação ao acionarem a Justiça contra um dos órgãos mais importantes que regulam a atividade portuária, no caso a Antaq. "Esses terminais cujos contratos foram realizados antes de 1993 precisam ser licitados e a Lei 8630 é muito clara quanto a isso". Guterra acredita que a atitude da ABTP contraria as mudanças promovidas no setor com o advento da norma que completa 20 anos em 2013. "Se os contratos não foram adequados até agora é porque beneficiará os feudos que existem nos portos brasileiros".
A liminar concedida pelo juiz substituto Bruno César Apolinário contraria o próprio Governo Federal, já que a Secretaria Especial de Portos, a Casa Civil e os ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Fazenda se manifestaram favoráveis ao estrito cumprimento da legislação portuária, o que significa a relicitação dos 77 terminais. "Se for para retroagir com os contratos tangenciando a lei, que procedam da mesma forma com a privatização das operações portuárias, com o retorno dos empregados das companhias Docas e com a devolução da escalação dos trabalhadores portuários avulsos para os sindicatos", sugeriu.
Comentários (2)
Mário José
Data: 15/02/2012 - 18h49
O mais estranho é que eles recorrem à Justiça para que a Lei seja cumprida e também para que não seja. E como no caso aqui reportado, na maioria das vezes a Justiça acaba acatando o pedido dos empresários.Abelardo Félix dos Santos
Data: 15/02/2012 - 14h56
Taí. Seria uma boa idéia devolverem aos sindicatos a administração e o fornecimento dos trabalhadores, independentemente de quem seja o patrão ou o terminal. Já que querem apenas o cumprimento parcial da lei....Compartilhe
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