Notícias
Pullmantur obtém liminar para garantir atracação do transatlântico Zenith
Fonte: Denise Campos De Giulio, com Justiça Federal de Santos
O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) teria de assegurar os serviços de atracação, desatracação, fundeio e abastecimento de água potável ao navio MV Zenith, mesmo durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia que estava previsto para hoje, 8, mas foi suspenso pelso trabalhadores ba noite de ontem. A decisão é da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos (SP).
Para a juíza, os interesses jurídicos e econômicos dos particulares devem ser protegidos. “Não pode o particular, tampouco os viajantes, serem prejudicados pela paralisação dos serviços portuários. Ademais, mesmo considerando o fato de que o direito de greve está amparado pela Constituição Federal (artigo 37, VI), tal direito não pode causar prejuízos a terceiros”, afirmou.
Em sua decisão, a juíza diz que “não havendo acordo capaz de manter em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, a norma garante ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere o caput do artigo 9º, da Lei 7.783/89”.
A liminar foi deferida, determinando que a Codesp adote todas as providências necessárias para assegurar a atracação, a desatracação, o fundeio e o abastecimento de água potável ao navio MV Zenith. Ficou ressalvado, ainda, o direito da Pullmantur, autora da liminar, por meio da tripulação da embarcação, realizar a amarração e o abastecimento de água potável na hipótese desses serviços não serem atendidos a tempo e modo por determinação da Codesp. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) teria de assegurar os serviços de atracação, desatracação, fundeio e abastecimento de água potável ao navio MV Zenith, mesmo durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia que estava previsto para hoje, 8, mas foi suspenso pelso trabalhadores ba noite de ontem. A decisão é da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos (SP).
Para a juíza, os interesses jurídicos e econômicos dos particulares devem ser protegidos. “Não pode o particular, tampouco os viajantes, serem prejudicados pela paralisação dos serviços portuários. Ademais, mesmo considerando o fato de que o direito de greve está amparado pela Constituição Federal (artigo 37, VI), tal direito não pode causar prejuízos a terceiros”, afirmou.
Em sua decisão, a juíza diz que “não havendo acordo capaz de manter em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, a norma garante ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere o caput do artigo 9º, da Lei 7.783/89”.
A liminar foi deferida, determinando que a Codesp adote todas as providências necessárias para assegurar a atracação, a desatracação, o fundeio e o abastecimento de água potável ao navio MV Zenith. Ficou ressalvado, ainda, o direito da Pullmantur, autora da liminar, por meio da tripulação da embarcação, realizar a amarração e o abastecimento de água potável na hipótese desses serviços não serem atendidos a tempo e modo por determinação da Codesp. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
A julgar pela confirmação da greve, com a participação dos trabalhadores do Sintraport, restaria a alguns engenheiros da Codesp a amarração da embarcação junto aos cabeços de atracação. Uma cena e tanto.
Comentários (0)
Compartilhe
Voltar
Versão em pdf
