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Porto de Itajaí lança plano de demissão voluntária para equilibrar contas

Fonte: Diário Catarinense

O Porto de Itajaí lançou nesta segunda-feira um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para reduzir o número de funcionários efetivos. Quem aderir à oferta será desligado do porto e receberá para cada ano trabalhado, um mês de salário. A intenção é alcançar pelo menos 10 servidores.

Esta é a segunda vez que o porto lança um plano de demissão voluntária. O primeiro ocorreu em 2012 e teve adesão de 25 funcionários, mas não foi suficiente para sanear as contas. Com 225 servidores, uma folha de pagamentos que chega a R$ 2,5 milhões por mês e pouca fonte de receita, o porto deve fechar o ano com um débito acumulado de R$ 4 milhões.

A redução também deve atingir nas próximas semanas os trabalhadores comissionados. Doze, dos atuais 25, serão demitidos. A ideia é fechar o ano com um total de 200 servidores, entre cargos efetivos e de confiança.

Dificuldades

O problema com as contas do Porto de Itajaí foi agravado após a instituição da nova Lei dos Portos, no ano passado. As mudanças aumentaram o poder de competição dos terminais privados e estabeleceu novas regras para os portos públicos, como a exigência de concessões via Secretaria Especial de Portos (SEP).

Essa alteração atingiu diretamente os planos de arrendamento dos berços 3 e 4 no Porto de Itajaí. A ideia era entregá-los à iniciativa privada assim que estivessem concluídas as obras de realinhamento, que estão em andamento. Mas com a mudança na legislação os atracadouros aguardam na fila de processos. Será o quarto lote a passar por arrendamento _ por enquanto só o primeiro entrou em tramitação e está parado há meses no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em outubro o porto precisou de um aporte de R$ 1 milhão da prefeitura para dar conta de dívidas trabalhistas. Mudança de entendimento da Justiça do Trabalho fez com que o Porto de Itajaí fosse considerado em alguns processos uma empresa privada, o que eliminou os pagamentos das ações via precatórios e exigiu quitação imediata (o que não era previsto em orçamento).

O Porto de Itajaí já não tem operação pública há anos, atua como autoridade portuária, responsável pela manutenção das dragagens do canal de acesso, do monitoramento ambiental e da seguraça na área não arrendada _ mas o número de servidores não reduziu na mesma proporção das funções.

Hoje a receita do porto é proveniente do arrendamento dos berços 1 e 2, que estão sob administração da APM Terminals (na prática, só metade da estrutura), e das taxas de atracação pagas pelos armadores tanto em Itajaí quanto em Navegantes. Nos últimos anos a quantidade de atracações reduziu porque os navios estão cada vez maiores, e carregam mais contêineres por vez.

Este ano deve fechar com uma média de atracações 20% menor do que o ano passado _ um rombo de R$ 300 mil por mês.

Municipalizado na década de 1990 o Porto de Itajaí é o único a operar nesse modelo. Com débito nas contas, há quem defenda a devolução ao governo federal. O assunto já teria vindo à tona, inclusive, em uma das reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Comentários (1)

jair roberto da silva

Data: 06/11/2014 - 13h02

Itajai estava conveniada ao Porto de Santos, passou para a Prefeitura e deu no que deu, pois mamava só no Maior Porto da América Latina, Santos, tudo era fornecido, até salários eram pagos, faturas quitadas, que beleza, então passou para a Prefeitura e olha o que aconteceu alguns anos depois.
O porto de Santos tem vários portos conveniados, fluviais, marítimos, etc., em vários estados brasileiros, devido ao término da Portobrás há anos atrás, agora vem itajai dizer que tem que enxugar despesas, demitir, arrendar para ter dindim, e a pretensão de mamar na União, devolvendo até as instalações arrendadas a particulares, aí aparece a tal de CODOMAR e quer assumir os portos mas, não pagar salário e despesas, só enfiar gafanhotos por lá, ah. Maranhão, terra do Sarney.... Tenho pena da empresa CODESP, como pessoa jurídica, e o pessoal envolvido nessas embrulhadas dos políticos atuais. Que saudades de administrações sérias, honestas e competentes que já passaram pela CDS e CODESP.

tenho dito.

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