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06/02/2012 - 11h20

APOSENTADOS - ORTN - Súmula 0202/07/2008

Fonte: ANAPREVIS

Tem direito a revisão de benefício quem se aposentou entre 17/06/1977 e 05/10/1988 (nos meses constantes da tabela seguinte e no percentual nela constante), pois o INSS quando apurou o valor do benefício inicial, deixou de corrigir os 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos pelo índice da variação nominal da ORTN.

A revisão é permitida a aposentados por idade, tempo de serviço e especial, e as pensões que tiveram o beneficio anterior concedido neste período.

Tem direito somente os meses constantes da tabela abaixo, no percentual constante em cada um dos meses.

Esta tabela é usada para calculo por arbitramento nos casos de inexistência de documentos onde constam os salários utilizados para o calculo à época da aposentadoria.

A tadela abaixo foi elaborada pelo Nucleo de Conatdoria da Justiça Federal de santa catarina e é utilizada nos casos da inexistencia de processo administrativo, a sua utilização é aceita, inlcusive por Súmula neste sentido, contudo algumas inconsistencias ja foram percebidas na sua aplicação, principalmente quando trata-se de beneficio concedido alem do Menor Valor Teto, mas serve como base para ver quem tem direito a revisão.

TABELA PARA CÁLCULO DA ORTN – OTN   
 

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