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Chifre é dedurado pelo banco
Fonte: Expresso Popular / Bruno Rios
Esposa descobre traição do marido no extrato, assunto para na Justiça e o cara leva R$ 30 mil
Esposa descobre traição do marido no extrato, assunto para na Justiça e o cara leva R$ 30 mil
Já imaginou pegar o maridão no pulo e descobrir que ele tem uma amante após ter acesso ao extrato bancário dele? Uma mulher contou com ajuda de uma funcionária do Banco de Brasília (BRB) e fez exatamente isso na Capital Federal. O problema é que a espionagem rendeu o maior quiprocó e o cidadão arrancou R$ 30 mil de indenização do BRB. E você achando que já tinha visto de tudo...
É bom salientar que cabe recurso e a assessoria de imprensa do BRB já informou que esse direito será exercido. Mas, nas duas primeiras instâncias, o cliente infiel ganhou a causa contra o BRB. O caso é tão inusitado que fomos atrás dessa história, que deixa uma lição: sigilo bancário é uma coisa sagrada demais para ser quebrada. Até mesmo pela esposa. Ou ex-esposa, agora.
O homem - que não teve sua identidade revelada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) - fez três compras no cartão na cidade de Goiânia. A mulher descobriu isso porque teve acesso ao extrato da conta, que não era conjunta, graças a uma funcionária do BRB. Tal fato foi revelado pela própria esposa, durante uma discussão com o cabra, em maio de 2012.
Aí, o casamento foi pro saco, a funcionária do banco que permitiu a quebra do sigilo foi demitida e o cliente se encheu de razão. Disse que seu casamento acabou por causa do banco, passou a tomar remédios controlados, entrou em depressão e pediu indenização de R$ 500 mil.
O Banco de Brasília chegou a pedir desculpas, mas isso parece não ter colado. O pedido de indenização foi diminuído pra R$ 30 mil e a batalha seguirá no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que diz a lei
A Lei Complementar 105, de 2001, deixa claro que as instituições financeiras devem garantir o sigilo em suas operações e serviços prestados. “O dano moral é evidente. O autor não era obrigado a informar a qualquer pessoa – nem sua ex-companheira – sobre o motivo da ida a Goiânia. Agora, se ele foi ou não desleal com ela, não cabe ao BRB ou à Justiça julgar ou reprimir”, justificou em sua decisão o relator do caso no TJ-DF, desembargador Waldir Leônico Lopes Júnior.
A advogada especialista em Direito Civil Roseli Toledo concorda com a decisão do TJ-DF e explica que o sigilo do cliente deve ser total em qualquer banco. “Por mais que seja a esposa pedindo, o banco não pode prestar informações do correntista sem autorização dele. A privacidade está acima de tudo”.
SAIBA MAIS
A Lei Complementar 105/2001 deixa claro que a quebra de sigilo só poderá ser decretada em casos de terrorismo, tráfico de substâncias entorpecentes ou drogas, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante sequestro, ordem tributária, lavagem de dinheiro e práticas de organizações criminosas.
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