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Empresas brasileiras de capital nacional poderão ser beneficiadas em projeto

Fonte: InfoMoney

Está em análise na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que diferencia as empresas brasileiras das companhias brasileiras de capital nacional, determinando benefícios para aquelas que se enquadrarem no segundo perfil.

De acordo com a Agência Câmara, entre os benefícios descritos na proposta, de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), estão os incentivos especiais para as atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional e para o desenvolvimento do País.

O texto prevê ainda um tratamento preferencial para as empresas controladas por pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil, em casos e formas a serem previstos em futura lei. A PEC, de número 123/11, acrescenta à Carta Magna um artigo semelhante ao que foi retirado pela Emenda Constitucional 6/95.

Privatizações

Para se ter uma ideia, a Emenda Constitucional 6, aprovada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi responsável pelo fim da distinção entre as empresas em geral e as companhias brasileiras de capital nacional - medida atualmente criticada por Melo, que acredita que isso permitiu a privatização de estatais brasileiras para grupos estrangeiros.

Para ele, nesse atual momento, é justamente disso que o País não precisa, sendo necessário reforçar algumas medidas de proteção econômica, já que outras nações estão tomando atitude semelhante para defender suas empresas.

Tramitação

A proposta será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, deverá então ser analisada por comissão especial e depois votada pelo Plenário, em dois turnos.