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Desfalque no salário revolta empregados da Codesp

Fonte: A Diretoria

Nesta segunda-feira (02) os empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foram surpreendidos com o depósito dos salários, cujos valores pagos estiveram aquém das expectativas em razão de uma medida adotada abruptamente pela direção da empresa.

Muitos companheiros deixaram de receber uma parte significativa do ordenado, o que acabou gerando um desnecessário sentimento de revolta e um clima geral de insatisfação pelos corredores da Autoridade Portuária de Santos, já que o desfalque foi grande e acima de tudo traiçoeiro.

Sem qualquer justificativa o Departamento de Recursos Humanos, mais precisamente o conhecido "setor de ponto", recebeu ordens para desconsiderar os dias trabalhados dos colaboradores que deixaram de registrar a entrada e a saída para os serviços. Tal ordem é baseada no item 5.7 do R.I.P.:

“5.7. A inobservância ou a marcação em desacordo com as normas previstas neste Regulamento de forma injustificada serão consideradas como transgressão disciplinar de caráter geral, passíveis de aplicação de penalidades disciplinares, podendo, se for o caso, ser descontada da remuneração do empregado, na forma da legislação aplicável”.

A CLT deixa claro em seu art. 74, §2°, que as empresas devem fazer o controle da jornada de forma manual, mecânica ou eletrônica. Entretanto, na Codesp, mais especificamente na Guarda Portuária, os colaboradores são submetidos a nada menos do que três controles de ponto: o eletrônico, a parte diária, e a escala com assinatura obrigatória do empregado.

“Art. 74, §2° Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso”.

Portanto, se a Codesp opta por registrar a frequência de seus empregados adotando deliberadamente mais de um procedimento de controle estabelecido no diploma legal vigente, por outro lado deve considerar também, para efeito de pagamento, qualquer das formas adotadas para o registro de ponto.

Contudo, cabe salientar que o não registro do ponto eletrônico é passível de aplicação de penalidades disciplinares. Em síntese, pode punir, mas tem que pagar. Visando equacionar a questão, o Sindaport encaminhou ofício à direção da empresa nesta segunda-feira, e aguarda resposta.