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Ministério Público vai investigar por que Codesp não reajusta tarifas há seis anos

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDAPORT

O Ministério Público vai apurar os motivos pelos quais há seis anos a Codesp não reajusta as tarifas portuárias e por isso vem dilapidando seu patrimônio para cobrir as despesas da estatal. A denúncia foi feita pelo SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária).

O presidente do SINDICATO, Everandy Cirino dos Santos, afirma que a Tarifa Portuária está sem reajuste desde 01 de maio de 2005, quando houve aumento de 22,67%. "Sabemos que o setor técnico da empresa já elaborou diversos trabalhos demonstrando a necessidade de aumento das tarifas. Segundo apuramos, o último trabalho realizado aponta a necessidade de uma correção de aproximadamente 60% nas tarifas do Porto de Santos para cobrir a defasagem dos últimos anos e o aumento dos custos para os próximos três anos", explica.

O sindicalista ressalta que, de acordo com o estudo, esse reajuste seria aplicado de forma parcelada em três anos, sendo, 20% a cada ano, porém, a partir do primeiro reajuste, os demais já não ficariam previamente determinados, necessitando de futuros estudos de evolução nos custos.

"O que mais nos chama a atenção, porém, é que mesmo assim, o Conselho de Autoridade Portuária, colegiado dominado pelos operadores e usuários do Porto, não homologa o reajuste nas tarifas, ou seja, os mesmos que pagam pelos serviços portuários são aqueles que aprovam mudanças nas tarifas da Codesp. Isso é um absurdo", diz.

Everandy Cirino considera também outro importante fator para o reajuste das tarifas. Segundo ele, em razão dessa defasagem dos últimos seis anos, a Codesp vem gastando os recursos da empresa auferidos por sua tarifa patrimonial, como arrendamentos e aluguéis. "Estão acabando com o patrimônio da Codesp e limitando o poder de investimentos em mais infraestrutura no Porto de Santos. Tudo isso para não contraria os operadores portuários".