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Codesp caminha para o 7º ano sem reajustar suas tarifas portuárias

Denise Campos De Giulio/FalaSantos

Diz o ditado popular que sete é conta de mentiroso. Pode até ser, mas não para a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp. A empresa estatal que administra o Porto de Santos entra no sétimo ano consecutivo sem reajustar suas tarifas portuárias. A última vez que isso ocorreu foi em 1º de maio de 2005, cujo aumento tarifário foi 22,67%. Desde então o governo, estranhamente, não sinaliza com qualquer possibilidade de majorar suas taxas apesar dos estudos técnicos apontarem exatamente o contrário, ou seja, a defasagem dos valores praticados no maior porto da América Latina.

Desde 2006 o assunto vem sendo objeto de várias análises e projeções financeiras, sempre elaboradas por competentes técnicos empregados da companhia. E em todos os exames analíticos eles recomendaram os reajustes das Tarifas Portuárias. O último estudo revelou a necessidade de uma correção na ordem de 60%, recomendada por profissionais da área. Considerando o alto impacto desse percentual, a sugestão seria o possível parcelamento do reajuste no prazo de três anos, na ordem de 20% em cada exercício. Em vão. Segundo especialistas, a Codesp erra ao desconsiderar as recomendações técnicas de seus profissionais. Estima-se que com a correção das taxas a Codesp não apenas eliminaria a defasagem tarifária como também ganharia um "fôlego" para equilibrar suas receitas e despesas pelos próximos dois ou três anos.

Ao que parece, a estatal se utiliza de recursos auferidos por sua tarifa patrimonial, oriunda de aluguéis de áreas, arrendamentos e etc. O procedimento acarreta e acumula prejuízo ao seu patrimônio e limita seu poder de investimento em melhorias de infraestrutura no complexo santista. Outro importante entrave é o Consedlho de Autoridade Portuária - CAP, responsável pela homologação de qualquer reajuste de tarifas. Em tese, qualquer aumento proposto pela Codesp necessariamente precisa ser aprovado pelo CAP, colegiado formado por empresários e usuários do Porto de Santos, além dos trabalhadores portuários e poder público.

Em maioria absoluta no conselho, os representantes dos blocos II e IV, formados por operadores portuários, armadores, terminais portuários e retroportuários, exportadores e importadores, proprietários e consignatários de mercadorias, são os mesmos que aprovam todo e qualquer reajuste nas tarifas portuárias. Assim como também são os mesmos que se utilizam da infraestrutura e dos serviços portuários prestados pela estatal. Para o presidente do Sindaport - Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, o governo federal precisa intervir nos mecanismos e na estrutura portuária. "A Codesp precisa ter autonomia para poder agir como uma verdadeira e legítima Autoridade Portuária, o que não acontece com o atual modelo" sugeriu.

Para Cirino, os sete anos sem reajustes revelam que as direções da Codesp que se sucederam no período não demonstraram nenhuma preocupação com a saúde financeira da empresa. "Ou não deram a devida atenção ou não tiveram a autonomia necessária para honrar e fazer valer os cargos que ocuparam numa verdadeira e legítima Autoridade Portuária, o que comprovadamente não é o caso". A atuação do CAP de Santos também é motivo de reclamação do sindicalista. "A atuação dos conselheiros efetivamente deixa a desejar quando o assunto é o reajuste das tarifas", concluiu Cirino. Em maioria absoluta na tomada de decisões, o silêncio desses senhores conselheiros ao longo dos últimos sete anos diz tudo. Sete é conta de mentiroso.