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Usuários ainda desconhecem novas normas e prazos para os planos de saúde

Denise Campos de Giulio/FalaSantos

Em vigor há exatos 30 dias, as novas normas e prazos estabelecidos pelo governo federal para os planos de saúde ainda são desconhecidas pela grande maioria dos usuários. Anunciados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as mudanças garantem o atendimento às consultas e exames com prazos máximos que variam de 3 a 21 dias, de acordo com procedimento solicitado pelo participante junto aos operadores.

Publicadas em junho de 2011, as alterações passaram a valer no dia 19 de dezembro e garantem aos beneficiários o acesso a todas as condições contratadas, um dos principais motivos de reclamação dos usuários. Para a empresária Nilza Magda, a interferência do governo ocorreu em função do descumprimento dos contratos firmados entre os usuários e os planos de saúde. "O atendimento apenas parcial caracteriza uma prestação de serviços ineficiente e irregular, cabendo, inclusive, um processo sob o ponto de vista jurídico", avaliou. Segundo ela, a interferência governamental decorreu das inúmeras queixas registradas nos Procons espalhados pelo País. "As milhares de denúncias motivaram uma ação mais enérgica do Ministério da Saúde através da agência reguladora dos planos".

Por ocasião da divulgação das mudanças, a diretora adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Carla Soares, afirmou que a intenção do governo federal foi a de garantir os atendimentos nos prazos previstos em contratos, mesmo não garantida a escolha do profissional escolhido pelo beneficiário. A funcionária pública Ana Maria Corrêa Campos afirmou desconhecer as novas regras que valem para os planos de saúde. "Assim como eu, milhares de usuários desconhecem as modificações e tenho certeza que não houve interesse dos responsáveis pelas operadoras em fazer a devida divulgação", reclamou.

Outra importante alteração que beneficiará o consumidor é a garantia do transporte caso não haja oferta no município próprio ou municípios limítrofes. Isso significa que onde não existirem prestadores para credenciamento a operadora poderá oferecer a rede assistencial nas cidades vizinhas que pertencem a região de sáude do associado. Segundo o aposentado Newton Campos, apesar da oportuna intervenção do governo, a maior parte dos usuários ainda "sofre" com os planos de saúde. "O desconhecimento é muito grande quanto as mudanças e por isso muitas pessoas ainda sofrem para conseguir uma simples consulta médica, em alguns casos até meses". Campos afirma que não houve a devida divulgação das novas normas. "Se fizer um levantamento de como era e do que mudou desde as novas regras vão ver o tamanho da desinformação", finalizou.

As penalidades previstas aos planos de saúde em função da desobediência aos novos dispositivos vão desde a suspensão da comercialização dos produtos, passando pela decretação de regime especial de direção técnica podendo, inclusive, resultar no afastamento dos diretores responsáveis. As regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em 25 de junho de 2011.

Veja os tempos máximos previstos Resolução Normativa nº 259: