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Justiça do Trabalho concede liminar aos portuários e escala permanece sem mudanças

Denise Campos De Giulio/FalaSantos

Os trabalhadores portuários avulsos conseguiram importante vitória na Justiça do Trabalho na tarde desta terça-feira. O pedido de liminar suspendendo os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre o Ogmo - Órgão de Gestão de Mão de Obra e o Ministério Público do Trabalho foi concedido pela juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos, Tamara Valdívia. Além de anular os efeitos do TAC, a liminar estabelece uma multa diária de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento da sentença.

A notícia trouxe alívio para os trabalhadores que aguardavam o início da escala das 19 horas. As manifestações de descontentamento tiveram início por volta do meio dia, um pouco antes do início da escalação das 13 horas, horário previsto pelo Ogmo para a implantação das mudanças. Contudo, a maior parte dos trabalhadores que lotou as dependências do Porto de Escala 3, localizado na avenida Mário Cova (antiga avenida Portuária) não aceitou a oferta de serviços da forma como foi apresentada pelos técnicos do Ogmo. Segundo Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport, as excepcionalidades não foram observadas quando a escala teve início. "Em tese, as situações de exceção previstas nos acordos coletivos foram desrespeitadas e com isso criou-se uma grande insatisfação dos trabalhadores", afirmou.

Para Rodnei de Oliveira, presidente do Sindicato dos Estivadores, a Justiça do Trabalho foi coerente ao acatar o pedido dos trabalhadores. "A excelentíssima juíza entendeu a situação dos portuários e considerou os argumentos dos advogados que representaram muito bem os companheiros; a liminar levantou o barraco", gritou. O pedido da antecipação de tutela inominada foi assinada em conjunto pelos advogados Marcelo Vaz e Eraldo Franzese, e abrange os portuários avulsos ligados ao Sindaport, Sintraport, Sindogeesp, Estivadores e Conferentes. "As alegações e fundamentações foram criteriosamente elaboradas no sentido de desqualificar um TAC assinado há mais de cinco anos", avaliou Marcelo Vaz, advogado dos estivadores.

As principais mudanças exigidas pelo Ministério Público consistem, entre outras, na aplicação do intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho e na informatização da escala dos trabalhadores, adotada parcialmente pelo Ogmo para as categorias com menor contingente de avulsos. Em entrevista a uma emissora de tv local, o presidente do Sintraport, Robson Apolinário, foi incisivo. "O Ogmo hoje prestou um desserviço à Nação; não tinha nem regras e normas para escalar os trabalhadores". Por sua vez, em nota o Ogmo afirma que as novas regras foram amplamente divulgadas nos 3 locais de escalação dos portuários. Estima-se que 30% das operações ficaram comprometidas.

Essa não é a primeira vez que os trabalhadores conseguem uma liminar na Justiça do Trabalho impedindo o Ogmo de promover mudanças na distribuição dos trabalhadores. Em agosto de 2006, o Sindicato dos Estivadores também conseguiu suspender a implantação de sistema eletrônico na escalação da categoria. Na ocasião, o sindicato alegou que os postos de escala não atendiam as exigências previstas na Norma Reguladora nº 29 - NR 29. A liminar só foi cassada no final de 2008.