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Sindifisco se junta a OAB para pedir correção do IR para os mais pobres
Fonte: iG / SP
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) vai intervir na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda pela inflação, que beneficiaria em torno de 8 milhões de pessoas de renda mais baixa.
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) vai intervir na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda pela inflação, que beneficiaria em torno de 8 milhões de pessoas de renda mais baixa.
Segundo a entidade informou ao iG, a intenção é ingressar como parte interessada (amicus curiae), unindo-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – autora da ação –para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar a correção de uma defasagem que estaria acumulada de 61,24% nos últimos 18 anos.
"Vamos entrar com o pedido [para atuar como amicus curiae] no Supremo assim que possível e ajudar a OAB a obter o reconhecimento da ação", conta o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno.
O sindicado sinalizou que, em breve, buscará uma aproximação com o Congresso Nacional para vingar um projeto de lei com o mesmo intuito da ação da OAB. Mas ainda não tem planos de dialogar com o governo, que já se manifestou contrário ao novo reajuste.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta que ainda será examinada no Senado modifica a Lei 12.469/2011, propondo a correção da tabela do IR a partir de 2015 com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano anterior.
Na semana passada, a advocacia do Senado emitiu um parecer ao Supremo em defesa da atual correção, que tem reajuste de 4,5% ao ano, centro da meta de inflação do governo. Esse percentual é aplicado desde 2007.
No documento assinado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), o Senado defende que a lei que permite a atual correção é constitucional e, por esse motivo, não pode ser modificada.
Isenção passou de 6,55 para 2,47 salários mínimos
A OAB e o Sindifisco argumentam que, desde 1996, a Receita tem corrigido a tabela de isenção abaixo da inflação oficial. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%.
Essa discrepância faria com que, ano a ano, mais pessoas que eram isentas passem a contribuir para o Fisco. Há 18 anos, quem recebia até 6,55 salários mínimos era isento de pagar IR. Em 2014, esta relação passou a 2,47 salários devido à defasagem, de acordo com um estudo da Ernst & Young.
Uma decisão favorável à correção, se aplicada de uma vez, pode obrigar o governo a devolver cerca de R$ 180 bilhões aos brasileiros, atingindo um terço dos cerca de 26 milhões de contribuintes.
Por esse motivo, pede-se uma correção gradual da dfasagem, ao longo de 10 anos, para evitar um possível rombo nas contas públicas, de acordo com o Sindifisco.
Confira 20 gastos que não abatem Imposto de Renda:
1. DOAÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS: só é possível abater com doações a fundos credenciados, no limite de 6% do imposto devido
2. VACINA: gasto com este recurso para prevenir doenças contagiosas não está previsto como dedutível do IR.
3. VETERINÁRIO: as despesas médicas com seu animal de estimação não podem ser abatidas na declaração.
4. SEGUROS: gasto com plano de saúde é a única dedução possível quando se trata de seguros.
5. MATERIAL ESCOLAR: embora seja possível abater matrícula e mensalidade, o conteúdo que vai dentro da mochila não prevê o desconto.
6. REMÉDIOS: eles só podem ser abatidos se os gastos estiverem inclusos na conta do hospital.
7. NUTRICIONISTA: cuidar da alimentação não garante desconto no imposto devido.
8. FINANCIAMENTO: seja de veículos ou imóveis, as parcelas pagas no compromisso não permitem pagar menos imposto.
9. CLAREAMENTO DENTAL: apesar de o tratamento de cáries e canal ser dedutível, a visita ao dentista por fins estéticos está fora da lista de gastos dedutíveis.
10. APARELHO DE SURDEZ: produto não é abatível do IR como as próteses e cadeira de rodas.
11. LENTE DE CONTATO: despesas com óculos ou lente não garantem o abatimento do imposto.
12. EXAME DE DNA: apesar de ser uma despesa médica, a confirmação da paternidade não permite abater o IR.
13. TRATAMENTO DE BELEZA: massagens, drenagem linfática e depilação, por exemplo, estão fora da lista de despesas dedutíveis.
14. PRÓTESE DE SILICONE: o gasto com implante só é abatido do IR se for com fins de saúde, como a reconstrução da mama.
15. AULA PARTICULAR: contratar um professor para o aprimoramento de alguma matéria também não garante a dedução do imposto.
16. ACADEMIA: assim como aulas de dança, esportes ou natação, estas despesas estão de fora dos gastos dedutíveis.
17. CURSINHOS: os gastos com a preparação para o vestibular não entram nas deduções previstas com instrução.
18. CURSO DE IDIOMAS: aprender uma nova língua agrega conhecimento, mas não permite pagar menos imposto.
19. DOAÇÕES A DEPENDENTES: o ato espontâneo de dar dinheiro a dependentes não é caracterizado como doação dedutível do IR.
20. PAGAMENTO DE ALUGUEL: embora pesem no orçamento, os gastos com locação de imóvel estão de fora das despesas dedutíveis.
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