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Balanço positivo das reuniões realizadas em Brasília entre representantes do Sindaport, Aprogport e SEP

Fonte: Diretorias do Sindaport e Aprogport

O balanço das reuniões entre representantes do Sindaport, da Aprogport e autoridades da Secretaria Especial de Portos, realizadas ao longo da semana passada foram bastante produtivas. Essa é a avaliação dos dirigentes das duas entidades representativas que estiveram em Brasília para reivindicarem e discutirem temas de interesse da categoria.

Logo na chegada à Capital Federal, no dia 18, as lideranças de Santos se reuniram com sindicalistas e membros das diversas associações de Guardas Portuárias de todo o Brasil. Realizado no auditório da CUT, o encontro também contou com a participação dos dirigentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Na pauta, o aprimoramento da proposta de regulamentação da categoria, apresentada à SEP pela FNP, a data base e o PORTUS, além da tramitação das ações sobre o FGTS.

Já na manhã do dia seguinte os portuários foram recebidos em audiência pelo ministro de Portos, Antônio Henrique Silveira, e discutiram a preocupante situação do PORTUS. O mandatário deu uma grande notícia aos trabalhadores, informando que o governo federal encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aprovar recursos para o pagamento da dívida de contribuição das companhias Docas com o instituto previdenciário complementar dos portuários.

De acordo com o ministro, em reunião realizada no início de março, na sede da SEP, dirigentes das Docas estatais assumiram o compromisso de reconhecerem a dívida. Segundo ele há convergência dentro do Governo Federal em relação à dívida de contribuição com o Portus. Por outro lado, Antônio Henrique disse que ainda não existe consenso sobre a dívida da reserva de tempo de serviço anterior bem como da retirada de patrocínio da extinta Portobrás, mas que apesar disso o diálogo prosseguirá.

Ainda pela manhã, na sala de reuniões da SEP, um novo encontro, desta vez com a presença do secretário executivo Eduardo Xavier, serviu de palco para discussões sobre o regulamento da Guarda Portuária. A reunião começou com a apresentação da proposta apresentada pela FNP, onde foi possível explicar e exemplificar os motivos de cada artigo ali escrito.

Logo após iniciou-se a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela SEP, com a apresentação de um organograma estrutural padronizado para todas as Guardas Portuárias do Brasil. Eduardo Xavier explicou que a regulamentação que está sendo elaborada não passará de simples diretrizes para que as companhias Docas organizem as Guardas Portuárias em cada porto, observadas e respeitadas as peculiaridades regionais. Afirmou que o cumprimento dessas diretrizes serão cobrados e fiscalizados pela SEP.

Por sua vez, os representantes dos trabalhadores ratificaram a inegociabilidade do assunto terceirização, e entregaram ao secretário executivo um documento muito bem elaborado, com o título “Terceirizar não é Ato de Boa Fé”.

Na oportunidade, o secretário comentou sobre o pedido dos portuários para a convocação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA, e se prontificou em oficializar o convite ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao final dos encontros, os dirigentes e representantes sindicais avaliaram como positivas as gestões feitas junto às autoridades da SEP, e acreditam que houve avanços significativos em relação aos encontros anteriores.