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Governo federal encaminhará PL ao Congresso sobre a aprovação de recursos para o Portus

Fonte: AssCom FNP

Em reunião nesta quarta-feira (19), ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, informou aos representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e sindicatos filiados que o governo federal encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aprovar recursos para o pagamento da dívida de contribuição das companhias Docas com o Portus, previdência complementar dos portuários. De acordo com o ministro, em reunião na SEP, este mês, dirigentes das Docas se comprometeram a reconhecer a dívida.

Segundo o ministro há convergência dentro do governo federal em relação à dívida de contribuição com o Portus. O ministro disse que ainda não há consenso sobre a dívida da reserva de tempo de serviço anterior e da retirada de patrocínio da extinta Portobrás, mas que o diálogo prosseguirá.

Pauta central da FNP, o Portus enfrenta dificuldade para honrar com o pagamento dos benefícios previdenciários devido à inadimplência das patrocinadoras, Companhias Docas e União. Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, a regularização do débito é urgente, uma vez que 80% dos participantes do fundo já são assistidos.

Comentários (1)

antonio carlos paes alves

Data: 20/03/2014 - 12h20

Parabéns à FNP, ao SINDAPORT e ao Exmo. Sr. Ministro da SEP pelo empenho em solucionar os problemas do PORTUS, os quais, a propósito, não foram causados pelos portuários. Vamos pressionar o Congresso, lembrando que é melhor resolver a questão administrativamente do que deixá-la para o Judiciário, ainda mais se considerarmos o julgamento da Varig/Aerus.

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