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Redução de horas extras, a que preço e risco?

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

A queda na qualidade dos serviços, o desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho e principalmente os riscos cada vez maiores de acidentes são apenas algumas das preocupações dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) desde que o polêmico Plano de Cargos e Salários (PCES) foi implementado pela direção da empresa.

Os reflexos negativos podem ser facilmente notados no cotidiano administrativo e operacional da Autoridade Portuária de Santos, não por acaso a responsável pela gestão do maior complexo portuário do país. Além dos constates atrasos, a descontinuidade e até mesmo o empastelamento de alguns serviços se tornaram frequentes em diversos setores da estatal.

O clima de intranquilidade tomou conta das dependências da Codesp, ou seja, nas sedes da Avenida Rodrigues Alves, no Tráfego e nas subsedes localizadas na faixa do cais. Apesar do ambiente desfavorável, o silêncio entre os empregados impera de forma absoluta, com exceção das reclamações feitas aos sindicatos representativos, onde as denúncias se multiplicam.

O medo deixa claro que qualquer manifestação feita diretamente nos níveis hierárquicos poderá ter como consequência possíveis represálias. A situação não é diferente entre os usuários do porto, também temerosos de eventuais e prejudiciais retaliações.

O motivo de todo esse flagrante retrocesso é o corte de horas extras imposto pela direção da Codesp aos seus quase 1.400 empregados. "O tiro saiu pela culatra e quem está pagando um alto preço por essa economia equivocada é a própria empresa, que infelizmente teve uma acentuada queda de eficiência administrativa", diz o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques.

Sem deixar de enaltecer o importante papel da Codesp, da Secretaria Especial de Portos, e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) na implantação do PCES, o dirigente ressalta que alguns ajustes são necessários para que a nova norma seja coroada de pleno sucesso.

Segundo Andrade, o PCES corrigiu distorções e trouxe a valorização do trabalho realizado por antigos empregados. "São os tradicionais carregadores de piano que estavam há mais de 20 anos lutando pelo reconhecimento profissional e consequentemente salarial".

Por outro lado, alguns cargos de chefia (Tabela V) e os chamados "engessados" permanecem sem solução. "São casos pontuais e que merecem a devida atenção por parte dos gestores da Codesp, até porque trata-se de pessoal extremamente qualificado", disse João Andrade, que também é membro do Conselho de Administração da Codesp (Consad). Técnicos da Codesp e do DEST discutem, em Brasília, a aplicação da tabela.

O conselheiro aponta outro equívoco cometido pela direção da Codesp com relação aos horários extraordinários. Segundo ele, o percentual de horas extras atualmente praticado está próximo dos 8,30%, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao contrário dos números apresentados pela estatal durante a última reunião do colegiado, na ordem de 13,06%.

A redução de mais de 100.000 (cem mil) horas extras está prejudicando os serviços prestados pela empresa e colocando em risco a integridade física dos trabalhadores. "Falo do pessoal que atua no ISPS CODE, dos terceirizados, dos responsáveis pelas travessias das lanchas, telefonia, energia elétrica e hidráulica, além dos companheiros da casa de bombas da Ilha Barnabé, Alamoa, sem falar do pessoal de Itatinga", salientou João Andrade, que alerta para a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores.

Para o vice-presidente, o incêndio da Copersucar evidenciou as deficiências da Codesp provocadas pelo corte de horas extras. "Foi um exemplo clássico, considerando que existia um único bombeiro para dirigir e posicionar o caminhão pipa, conectar mangueiras, ligar as bombas e os hidrantes, e ainda por cima apagar as chamas que consumiam os armazéns".

De acordo com o dirigente, a Codesp deveria condecorar o portuário por seu heroísmo "Infelizmente isso não deve acontecer para não expor a incompetência da empresa, que num incêndio daquelas proporções foi representada por um, repito, um bombeiro".

João Andrade conclui destacando a falta de planejamento da Codesp para a aplicação da norma interna. "Creio que nem mesmo um possível e quase inevitável passivo financeiro foi considerado como consequência da implantação do PCES e corte das horas extras". Se os prejuízos administrativos e operacionais já são vistos a olho nu, os financeiros somente o tempo poderá dizer.