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Liminar suspende decisões de assembleia do Ogmo

Fonte: Jornal A Tribuna

Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a validade da assembleia geral do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos realizada no último dia 14. Nessa reunião, ficaram definidos os pagamentos adiantados de mensalidades dos operadores portuários e da previsão de recolhimento de mão de obra de quatro meses, para quitar débitos do Ogmo como INSS. O mandado de segurança foi movido pela Transchem Agência Marítima e beneficiará todos os operadores do Porto de Santos que não concordaram com o pedido do órgão.

A decisão do juiz Marcelo Souza Aguiar, da 2ª Vara Federal de Santos, levou em conta a urgência necessária do mandado de segurança, uma vez que o não pagamento das contribuições ao Ogmo causaria o não fornecimento da mão de obra necessária às operações do complexo santista. O adiantamento da contribuição mensal de quatro meses chegou a R$ 10 mil por operador, valor dividido em quatro parcelas de R$ 2,5 mil por mês.

O Ogmo também pediu um aporte financeiro proporcional ao volume de pagamentos efetuados a trabalhadores avulsos no ano de 2010. A conta apresentada a alguns pequenos operadores ultrapassou a casa dos R$ 100 mil. Esses pagamentos ajudariam a pagar a dívida de R$ 7 milhões do Ogmo como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme reportagem publicada na edição de A Tribuna do último dia 19, pequenas empresas não estavam satisfeitas com o resultado da assembleia. Na ocasião, a superintendente do Ogmo, Sandra dos Santos Gobetti Correia, informou que a decisão foi tomada pelos próprios operadores.

Segundo Sandra, das 71 instituições associadas ao Ogmo, 36 participaram da reunião. Dessas, 31votaramafavoreapenascinco foram contra a participação dos operadores portuários nos pagamentos do INSS dos operários. Uma das operadoras que não concordou com a decisão foi a Transchem.

Segundo o gerente geral da empresa, Antonio José Monteiro Pinto, a forma como o acordo foi apresentado e as "bases de cálculo dúbias" foram dois dos motivos que fizeram a empresa contestar a medida.

O gerente-geral da Transchem declarou que, por conta do curto prazo apresentado pelo Ogmo para receber os valores, alguns pequenos operadores tiveram que recorrer à empréstimos em bancos. Ele afirmou também que a empresa estava presente e foi voto vencido na assembleia. O gerente também disse que a Transchem não chegou a efetuar nenhum pagamento."Acredito que as empresas que pagaram vão poder usar a liminar para reaver o dinheiro", afirmou.