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Legislação fez justiça ao trabalhador, diz Federação

Fonte: Valor Econômico

Ao contrário dos empresários, os trabalhadores entendem que a Lei dos Portos avançou na relação entre capital e trabalho no setor portuário. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a criação das categorias diferenciadas acaba com a pluralidade de entidades sindicais que não tinham qualquer relação com a atividade portuária.

“Na lei anterior [promulgada em 1993] a negociação era com o sindicato preponderante. Em alguns portos isso facilitava a precarização do trabalho. Reduzia-se custo em cima de redução de salário”, afirma o presidente da Federação.

Sobre a obrigatoriedade de o empregador buscar na base do Órgão Gestor de Mão de obra (Ogmo) o trabalhador de capatazia que pretende vincular via CLT, Guterra diz que foi feita justiça. “É uma atividade tão importante quanto às demais, que já estão na exclusividade do Ogmo. A capatazia começa a trabalhar antes de o navio chegar e continua depois que ele vai embora”, completa.

Guterra não concorda com a tese de que a nova legislação vá gerar aumento de custos. “Ninguém quer inviabilizar a atividade econômica. A proposta é que se chegue a um consenso. Vamos priorizar a negociação”, garante o sindicalista.

Em relação à necessidade de mais trabalhadores acessarem o Ogmo, Guterra afirmou que o primeiro passo é ver a possibilidade de fazer remanejamentos dentro do próprio sistema.

“Não pode trazer trabalhador de fora para o Ogmo antes de se perceber se a quantidade existente é ou não suficiente”, afirmou Guterra.